Da Redação

O Sindicado dos Trabalhadores e Empregados em Serviços Públicos Municipais (Sintespa) tem se mobilizado para atender as principais demandas dos servidores municipais. Entre elas está o pagamento do vale-alimentação que ainda se encontra em atraso. Diante disso, na última quarta-feira, 19, foi realizada uma audiência de conciliação alusiva à ação coletiva impetrada na Justiça do Trabalho pelo Sindicato. O valor do vale-alimentação é de R$ 100 e para os servidores, está bastante defasado.

Durante encontro, a secretaria de Administração e representantes do Executivo fizeram uma proposta de pagamento do benefício

Segundo ressaltou o vereador e presidente do Sintespa, Sebastião Joaquim Vieira (PSL), os problemas envolvendo o vale-alimentação dos servidores tiveram início em 2017, quando foi apresentada a primeira ação na 2ª Vara do Trabalho. Neste caso, são cinco meses de atraso relacionados ao final do mandato do então prefeito Raul Belém e o início da gestão de Marcos Coelho. “Os cálculos estão prontos e foram devidamente homologados. A juíza se manifestou pelo pagamento por meio de precatório, decisão com a qual não concordamos e recorremos, pois, o pagamento deve ser feito por meio de RPV, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal. No segundo processo – ação proposta na 1ª Vara do Trabalho — são 19 parcelas em atraso. Foi feita uma audiência e o município concordou com os cálculos apresentados pelo Setor de Liquidação Judicial (órgão da Justiça Federal do Trabalho) bem como, pelo Sindicato,” esclareceu.

Assim, a prefeitura decidiu propor um acordo e, durante o encontro a secretaria de Administração e representantes do Executivo fizeram uma proposta de pagamento parcelado aos celetistas – servidores do antigo Pronto Socorro e daqueles que tenham migrado de regime após o período de 2017. Atualmente, o valor gira em torno de R$ 3.415,000,00 referente ao período de agosto de 2017 a março de 2019. “A nossa intenção é solucionar esse problema que foi gerado pelas dificuldades financeiras que o município vem enfrentando, mas estamos trabalhando para honrar esses pagamentos. Nossa proposta é realizar o pagamento em 24 parcelas de aproximadamente R$ 142 mil, que deve ser iniciado imediatamente, após termos a resposta do Sindicato,” afirmou o secretário de Administração, Carlos Barbosa.

Para decidir a sua posição, a diretoria do Sintespa irá promover uma assembleia na próxima quinta-feira, 27, para deliberar sobre a proposta do Executivo junto aos servidores. “O Sindicato irá se reunir com aos trabalhadores e posteriormente, avisará a prefeitura. Queremos ouvir os filiados e diante disso, convocamos a todos para participarem conosco, lembrando que a deliberação acerca do assunto será decidida pela maioria presente,” ponderou Sebastião Vieira.

Enquanto isso, o Executivo também informou que será feito um projeto de lei que segue para aprovação do Legislativo e que ampare esse parcelamento, levando em consideração o alto valor a ser pago. Desta forma, uma nova audiência foi agendada pela prefeitura para o dia 9 de março. O atraso do pagamento do vale-alimentação é um dos principais assuntos que circula pelo plenário da Câmara Municipal e por várias ocasiões, os servidores estiveram no local para pedir apoio do Legislativo quanto à regularização do pagamento. Em suas redes sociais, o Sindicato está divulgando informações sobre reuniões e audiências que têm sido promovidas na cidade e os servidores podem acompanhar as deliberações acerca do pagamento.