Da Redação

Projeto de Lei para abertura de licitação deve ser votado nas próximas semanas

Para exercer a função de mototaxistas em Araguari é necessário cumprir vários pré-requisitos como possuir, no mínimo, 21 anos de idade e mais de dois anos de Carteira Nacional de Habilitação além de ter passado por curso profissionalizante e ter o documento da motocicleta no próprio nome.

Itens de segurança ao usuário como colete para destacar a empresa onde é oferecido o serviço e dispositivos para prevenção de acidentes e seguro de vida também fazem parte das exigências legais. No ano de 2010 a prefeitura firmou TAC (Termo de Ajuste de conduta) com o Ministério Público, no qual se comprometia a regularizar o serviço.

Recomendações como a mudança da cor da placa não foram cumpridas por nenhuma empresa

Em 2013 Lei Municipal foi aprovada na Câmara dos Vereadores baseada na Lei federal. Um ano depois, em 2014, um processo licitatório para regulamentar a classe foi viabilizado pelo departamento de licitação. Na época, quatro empresas obtiveram aval do poder público para atuar no município, porém, a própria secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana afirma que o grupo não foi legalizado totalmente, pois não cumpriu algumas recomendações como a mudança da placa, pois conforme lei, precisa ser de cor vermelha.

A insatisfação mais comum manifestada pelos motociclistas é em relação a possíveis fraudes cometidas durante o processo licitatório relativo a facilitação quanto a documentação de alguns empresários do ramo. O objetivo da classe é que nova licitação seja aberta a fim de que até mesmo aqueles que foram selecionados passem pelos trâmites novamente.

Irineu Ribeiro Filho, proprietário de um estabelecimento há mais de vinte anos, falou sobre a luta para regulamentar o seu empreendimento que atualmente conta com aproximadamente quinze funcionários. O preço mínimo da corrida é de cinco reais. Nos trajetos até bairros mais distantes como o São Sebastião e o Novo Horizonte o valor aumenta em dois reais. “O serviço diminuiu porque houve facilidade para que as pessoas adquirissem seu próprio veículo. São pais de família que precisam desta profissão para manter o sustento do lar”. Em entrevista ele enfatiza que a culpa não é da promotoria ou da polícia, tendo em vista que eles estão cumprindo o seu papel de fiscalizar. “A nossa revolta é com a prefeitura que não ofereceu suporte necessário para evitar este transtorno que estamos enfrentando”, desabafou Irineu, que foi o fundador da Associação dos Mototaxistas em Araguari, pioneiro no estado de Minas Gerais.

A classe, juntamente com representantes da prefeitura, esteve reunida com o promotor André Luis Alves de Melo que concedeu prazo para que projeto de lei seja encaminhado à Câmara Municipal e votado nas próximas duas semanas, lembrando que o período determinado pelo Ministério Público para publicação de edital de concorrência é de trinta dias.

Em casos de suspeitas de irregularidades em licitações, o promotor afirma que as denúncias precisam ser formalizadas por meio de representação.