Da Redação

O fato se deu após Ministério público mover ação cível contra o município por possível negligência no armazenamento de doses de vacina da Covid-19

 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) moveu uma Ação Civil Pública contra o Município de Araguari, por danos morais e materiais, pela perda doses da vacina contra Covid-19 em 2021.

De acordo com a denúncia, no dia 3 de outubro de 2021, o alarme da câmara fria, em que as vacinas estavam armazenadas, foi acionado. Conforme averiguado pela coordenadora de imunização da cidade, a temperatura estava “muito acima do que o recomendado”, segundo nota do Ministério Público à imprensa. De acordo com o relato do MP, foram perdidas 3.150 doses da vacina da Covid-19 do laboratório AstraZeneca/Fiocruz, 6.280 doses do Sinovac/Butantan, 125 doses da Janssen e 16.170 da Pfizer/Biontech.

Em contato com a Assessoria da Prefeitura de Araguari, foi relatado que todas providências foram realizadas, à época, no sentido de prevenção da qualidade dos imunizantes, como instalação de filmadora, alarmes, plantão 24h, para asism minimizar os riscos com os equipamentos disponíveis.

 

Ainda foi relatado que, com o acionamento do alarme uma força tarefa foi criada para tratar sobre o caso, com comunicação imediata para a Superintendência Regional, com uma avaliação super rigorosa dos produtos, com a principal intenção de não se aplicar vacinas com possíveis comprometimentos, o que chegou acontecer em diversas localidades do país. “A Secretaria de Saúde, juntamente com outras pastas, preocupava diuturnamente em avançar com as vacinas de forma célere, para dar continuidade no processo vacinal e para evitar estoques”, contou a ASCOM.

 

Conforme os promotores de Justiça, Fernando Henrique Zorzi Zordan e Nathália Scalabrini Fracon, as investigações constataram “que os gestores sanitários de Araguari deixaram de adotar providências imprescindíveis para evitar a exposição das vacinas à temperatura inadequada”. Entre as medidas negligenciadas, estão: a utilização de apenas uma câmara refrigerada para acondicionar todas as vacinas; a falta de contrato de manutenção preventiva das câmaras frias e de estabilizador de energia elétrica; no procedimento operacional, não constava a assinatura de um responsável.

 

O MPMG solicitou que o município seja responsabilizado a pagar R$ 1,3 milhão por danos materiais e R$ 1 milhão por danos morais coletivos, a serem aplicados em estruturação e melhoria da cobertura vacinal na cidade.

 

A Prefeitura de Araguari informou que recebeu ação movida pelo Ministério Público e adotará todas as providências cabíveis para apuração de todos os fatos.

“Possível negligência, se ocorreu, não é nível gestão, e sim de agente público responsável. Estamos a disposição para avaliar todos os fatos e apurar os responsáveis”, concluiu.