Da Redação

A prefeitura de Araguari confirmou à Gazeta ontem, 1º, que nos próximos dias a cidade será um dos municípios a aderir ao programa estadual de Liberdade Econômica – Minas Livre Para Crescer.

Visando destravar a economia do país a partir da criação de novas empresas e geração de empregos, a Lei da Liberdade Econômica, para a gestão municipal, pode ser considerada um verdadeiro marco, por sua inovação e ineditismo, buscando remover obstáculos burocráticos, simplificar procedimentos para as empresas, além de promover liberalização do ambiente de negócios, com o respeito aos direitos de propriedade, e restringir a influência governamental na economia brasileira.

Na esteira das medidas oriundas do Governo Federal, especialmente a Lei Federal n° 13.874/2019, e como um anseio da população, Minas Gerais tornou-se pioneira entre os estados da federação, ao estabelecer uma série de ações que potencializam práticas que, verdadeiramente, levam ao desenvolvimento econômico sustentável, por meio do programa estadual de Liberdade Econômica – o Minas Livre Para Crescer.

A proposta do Governo de Minas Gerais, com o Minas Livre Para Crescer, foi pautada na garantia da liberdade, que é essencialmente a função que cabe ao poder público zelar, e é o que se pretende expandir para todos os municípios mineiros.

A equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Araguari está tomando providências para aderir ao Programa, sendo que já foram realizadas reuniões em conjunto com a Procuradoria do Município e com outros secretários envolvidos na desburocratização dos processos, conforme consta nas diretrizes do Guia da Liberdade Econômica.

Dentre localidades do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, Patos de Minas, Frutal, Pirajuba, Planura e Sacramento concluíram decretos de adesão ao “Minas Livre Para Crescer”. Uberaba está em fase de elaboração e, conforme a prefeitura, pretende aderir ao projeto ainda em julho.

A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Karla Carvalho, expressou otimismo em relação ao programa estadual. “Estamos elaborando dois decretos e um Projeto de Lei, e temos o objetivo de ajudar as empresas e microempresas, facilitando processos. Estamos trabalhando muito no sentido de desburocratizar o município, ganhar tempo, e facilitar a vida do cidadão”, destacou. Karla informou à reportagem que a concretização da adesão ao programa deve ocorrer em no máximo 30 dias.

Araguari está na fase final da elaboração da legislação e demais normativos que são exigidos para adesão ao programa do Governo Estadual, focando em ações que facilitem, ao máximo, a vida do empreendedor, para que ele se preocupe menos com a complexidade da legislação e com a ação estatal e mais com a melhora do seu negócio, aumentando sua eficiência.