por Tatiana Oliveira

Matéria seria votada na terça-feira,11, pelos deputados estaduais, porém retirada de pauta

Na terça-feira, 11, 381 prefeitos mineiros compareceram à Assembleia Geral Extraordinária da Associação Mineira de Municípios (AMM) para discutir a respeito da votação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) do Projeto de Lei (PL) 5.456/18, do governador Fernando Pimentel (PT) que institui o Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais (Femeg). O PL seria votado ontem, 12, porém foi retirado de pauta.

 

Por unanimidade, os gestores votaram contra a proposta do Estado e a aprovação do projeto. “Quem vai decidir mesmo são os nossos deputados estaduais, por isso os prefeitos, com a influência que tem, foram pedir aos deputados estaduais que votassem contra o projeto do governador Fernando Pimentel (PT)”, afirma o prefeito Marcos Coelho de Carvalho (MDB) à Gazeta do Triângulo.

O emedebista foi um dos gestores que se manifestaram na ALMG nessa quarta-feira e repudia a proposta do Governo Mineiro. “Não tem como apoiarmos essa possibilidade que o Governo quer, de pagar apenas R$ 1 bilhão de uma dívida que ultrapassa os R$ 10 bilhões. A proposta do Estado corresponde a apenas 10% do devido, não adiantaria”, afirma Carvalho.

Apesar de Araguari estar em Estado de Alerta, aproximadamente 240 prefeituras mineiras entraram com decreto de Calamidade Financeira, o que corresponde a mais de um terço do Estado.

No repasse de terça-feira, 11, o Governo transferiu apenas 57% do valor devido aos 853 entes de Minas Gerais, ou seja, R$ 200 milhões dos R$ 347 milhões da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), algumas gestões receberam um montante a mais, com valor total de R$ 14.271 milhões para os 25 municípios que conquistaram liminar na Justiça. Somando todos os repasses desta terça-feira, ainda faltam R$ 133 milhões somente da transferência do ICMS do dia 11.

 

Ainda conforme a AMM, na última segunda-feira, 10, “o Estado fez uma transferência aos caixas das prefeituras mineiras de R$ 160 milhões, valor líquido, deduzido os 20% do Fundeb, sendo: R$ 136.417.257,54 referentes ao repasse de 25 de setembro; e R$ 23.582.742,46 de parte do repasse de 16 de outubro. Mesmo com essas transferências, a dívida do Governo com os municípios, referente à cota-parte do ICMS, está acumulada em R$ 955.516.000.00”. Somando todas as dívidas – ICMS, Fundeb, IPVA, Transporte Escolar, Saúde e Piso da Assistência Social – o Estado deve mais de R$ 11 bilhões aos municípios mineiros.

O Projeto de Lei

A proposição tramitou em regime de urgência na ALMG (com prazos reduzidos pela metade), porém foi novamente retirada de pauta. O projeto havia sido analisado em reunião conjunta das comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Em votação extraordinária na segunda-feira, 10, os deputados também tiraram o projeto da pauta, após pressão dos prefeitos presentes à plenária na ALMG.

Conforme a Associação Mineira dos Municípios (AMM), o objetivo é “instituir o Femeg para vinculação e aplicação dos recursos a que o Estado faz jus, com relação às compensações originadas pela Lei Complementar Federal 87, de 1996, mais conhecida como Lei Kandir. Na ocasião, a União isentou de ICMS produtos primários e semielaborados e serviços destinados à exportação, mas a medida trouxe prejuízos aos estados e municípios, especialmente os mineradores”.