Da Redação 

O prefeito de Araguari, Marcos Coelho (PSB), editou decreto que estabelece as normas e regulamenta as questões relativas à separação de resíduos recicláveis, pelos órgãos da prefeitura, sejam da Administração Pública Direta, como as secretarias, ou da Indireta, como a Superintendência de Água e Esgoto (SAE).

Decreto publicado no Correio Oficial beneficia entidades de catadores de materiais recicláveis

No texto do decreto, fica estabelecido, por exemplo, a coleta seletiva solidária. Os resíduos recicláveis seriam então separados diretamente na fonte geradora, e a destinação preferencial seria às associações e cooperativas de catadores de matérias recicláveis.

Assim, o próprio decreto estabelece requisitos para ser beneficiado, por exemplo, a entidade precisa estar formal e exclusivamente constituída por catadores de materiais recicláveis que tenham a catação como única fonte de renda e, não possuam fins lucrativos. O decreto também estabelece uma comissão que irá fomentar e supervisionar a coleta solidária.

A norma editada pelo chefe do Executivo estabelece, ainda, que os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta deverão implantar, no prazo de 180 dias, a contar da publicação do decreto, a separação dos resíduos recicláveis, na fonte geradora, destinando-os para a coleta seletiva solidária, e deverão adotar as medidas necessárias para que se cumpra o que foi regulamentado.

Outro ponto importante do decreto, diz respeito à promoção da educação ambiental para o público-alvo da medida, incumbindo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, juntamente com a Secretara Municipal de Educação para que realizem a ação.

O decreto publicado entrou em vigor na data da publicação, ou seja, ontem, 20, e beneficia associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

A reportagem entrou em contato com o secretário de Meio Ambiente, Hamilton Tadeu de Lima Junior. O secretário informou que já estaria trabalhando no sentido de implantar as disposições do decreto editado pelo prefeito e, por isso, ainda não teria todas as informações no momento.