Da Redação

Representante do Cartório Eleitoral alerta sobre transtornos junto a justiça

Candidatos às eleições municipais deste ano tem até às 19h desta terça-feira, 1° de novembro, para entregarem a prestação de contas cujo suporte jurídico e contábil é de responsabilidade dos partidos.

O chefe do Cartório Eleitoral de Araguari, Fernando Guetti, disse que até a tarde desta segunda-feira, 31, apenas cinquenta deles cumpriram com a obrigação, sendo sete dos eleitos. “Aproximadamente 280 candidatos precisam prestar contas, independente de renúncia ou se a candidatura foi indeferida”, alertou.

 

A análise da documentação é feita pelo Cartório Eleitoral e Ministério Público. “O resultado, a sentença dos aprovados e reprovados sai no dia 15 de dezembro”, ressaltou.

A não prestação de contas ou a prestação indevida gera infração grave, estando o candidato ou presidente do partido sujeito às sanções cabíveis. O candidato que não realizar a prestação, ou fizer de forma indevida, estará impedido de se candidatar em pleitos eleitorais posteriores. No caso dos eleitos, eles são impedidos de tomar posse.

“Além disso, o candidato poderá ter pendências no Título de Eleitor por quatro anos até que a prestação seja feita. Problemas no CPF também poderão ser gerados”, destacou.

De acordo com Fernando Guetti, para realizar a prestação de contas, o candidato deve acessar o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). “Ele terá acesso aos formulários que devem ser preenchidos, depois, deverá juntar todos os documentos necessários e levar ao Cartório Eleitoral. Na parte técnica da prestação de contas, deverá constar a assinatura do candidato e do contabilista e a petição de apresentação de contas deverá ser assinada pelo advogado”.