Da Redação

Partidos registrados no TSE têm até o dia 13 para enviar a relação atualizada de seus filiados em todo o país

Interessados em concorrer aos cargos eletivos nas eleições gerais deste ano tiveram até o último sábado para se filiar a um partido político. Segundo o chefe do Cartório Eleitoral de Araguari o ato deve ser feito em até seis meses antes da data do pleito, que ocorre no dia 7 de outubro.

O mesmo prazo foi dado para obtenção junto à Justiça Eleitoral do registro dos estatutos dos partidos políticos que pretendem entrar na disputa.

Conforme divulgado no site do Tribunal Superior Eleitoral, os 35 partidos políticos registrados no TSE têm até o dia 13 de abril para enviar a relação atualizada de seus filiados em todo o país. Essa regra é prevista na Lei nº 9.096/1995, segundo a qual as legendas devem entregar, anualmente, a lista aos juízes eleitorais de cada localidade sempre na segunda semana dos meses de abril e outubro.

Além dos nomes dos filiados, a lista deve trazer informações como a data da filiação e o número do Título de Eleitor de cada um, bem como a seção eleitoral em que aqueles filiados estão inscritos para votar. A lei também delegou à Justiça Eleitoral a função de publicar essas listas e arquivá-las.

O prazo para regularização do Título Eleitoral é até 9 de maio. Até esta data é possível alterar os dados cadastrais ou fazer a transferência do domicílio eleitoral. Também é o prazo final para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para seção com acessibilidade e, ainda, para que presos provisórios e adolescentes internados possam regularizar a situação eleitoral a fim de votarem nas Eleições de 2018.

Ao se dirigir ao cartório eleitoral, o cidadão deve levar consigo os seguintes documentos: Título de Eleitor, caso o possua; um comprovante de residência (sempre que possível, em nome do eleitor e, para os casos de transferência, com antecedência mínima de três meses); um documento oficial de identificação pessoal contendo, no mínimo, nome, filiação, data de nascimento e nacionalidade; e o comprovante de quitação militar, quando do sexo masculino.

Neste ano, os eleitores vão eleger presidente da República, governadores dos Estados, dois terços do Senado Federal, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

O pleito ocorrerá no dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 de outubro, em casos de segundo turno. Em Araguari são mais de 87 mil eleitores.

De acordo com o Chefe do Cartório, a porcentagem de ausentes nas eleições gerais gira em torno de 22%. “A única penalidade para o eleitor que deixa de comparecer a eleição é o pagamento de uma guia de um real e cinco centavos. E ele pode adquirir esta guia em qualquer cartório”, concluiu.