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Possibilidade de suspensão do pagamento de insalubridade preocupa Agentes Comunitários de Saúde

qua, 6 de dezembro de 2017 05:16

Da Redação

As unidades de saúde receberam, nessa segunda-feira, 4, um ofício informando que está prevista a suspensão do pagamento do adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Nessa terça-feira, 5, representantes da classe estiveram na Câmara Municipal, durante a sessão ordinária, solicitando o apoio dos vereadores para que o adicional não seja suspenso.

Em novembro desse ano, a secretaria de Administração recebeu um ofício enviado pelo Serviço de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) que discorre sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos Agentes de Combate a Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

De acordo com o documento, o trabalho dos ACS não envolve agentes químicos e o emprego de métodos, técnicas ou processos que modifiquem as características dos riscos que caem sobre a saúde dos assistidos, pacientes, atribuições e atividades reservadas aos profissionais da área do tratamento de saúde. Em conclusão ao documento, o engenheiro responsável afirmou que as atividades dos agentes, por suas condições e método de trabalho, não são qualificadas como insalubres ou perigosas.

A Agente Comunitária de Saúde, Lucinéia da Cunha Silva, comenta que o trabalho é realizado nas ruas e em residências. “Fazemos a busca ativa de tuberculose e hanseníase, muitos trabalham em áreas de risco, ficamos expostos ao Sol e à chuva e por estarmos na área das unidades de saúde, recebemos pacientes com bactérias e vírus, que são transmissíveis”.

Segundo a agente, o ofício enviado às unidades de saúde não informa a previsão para a suspensão do pagamento. “Recebemos o comunicado, mas ainda não há um parecer da secretaria de Administração. Nós montamos uma comissão e viemos pedir o apoio dos vereadores para resolvermos essa questão. Nossa expectativa é positiva, pois existe uma Lei Federal e a Lei Municipal que garantem o pagamento do adicional”.

O vereador Wesley Lucas Mendonça (PPS) afirma que a Lei Federal determina os requisitos para que os servidores recebam adicional de insalubridade. “A equipe do SESMT justificou que eles não precisam receber o adicional, mas não conseguimos entender essa situação. A insalubridade é paga há vários anos para esses agentes”.

Atualmente, a prefeitura conta com aproximadamente 200 Agentes Comunitários de Saúde. “Esses servidores fazem um trabalho fantástico e extremamente importante, que é o de visita em residências, então, iremos agendar uma reunião com o SESMT e a secretária de Administração, Thereza Griep, que é favorável ao pagamento da insalubridade, para discutir essa posição”.

O objetivo da reunião é construir um entendimento entre a categoria dos ACS e o SESMT. “Não podemos adiantar uma expectativa antes de nos reunirmos, mas faremos o intermédio dessa situação”.

1 Comentário

  1. Anonimo disse:
    6 de dezembro de 2017 às 13:21

    Muito estranho essa comunicação que surgiu do nada. Previamente era necessário avaliações in loco para revogar a insalubridade, e ao que consta, não foi feita perícia alguma. Tal arbitrariedade da administração municipal deve ser notificada ao órgão do Ministério do Trabalho em Uberlãndia, que é quem tem jurisdição sobre os trabalhadores celetista ( a maioria dos servidores ) do município. De fato, O Sintespa irá adentrar na Justiça e é evidente direito liquido e certo à favor do servidor. O problema para a administração é que postergando pequenos pagamentos para angariar verbas, não se sabe exatamente o porquê, é que a médio prazo terá de devolver ao servidor o que lhe é negado, com juros e correções. Desta feita, pode-se considerar uma irresponsabilidade da atual administração, que lembramos, já deve soma vultosa aos servidores que é relativa ao vale alimentação. Em tempos de crise, cabe ao gestor fomentar a economia, mas ao contrário, o Governo Marcão tem tomado atitudes inapropriadas, tirando do servidor direitos financeiros sumariamente resguardados e votados pelo Legislativo e constantes do ordenamento jurídico.
    Cebe-nos lembrar aos leitores, que Juberson dos Santos, que é uma das figuras mais importantes do meio Marconal, é Técnico em Segurança do Trabalho. Não seria tudo isso, mero teatro, preparado para que Jubão intervenha e saia como herói alegando que o SESMT errou?
    O homem de Caeté não é besta, e sabe que não tem votos entre os concursados, e com a eleição chegando pode ser uma tentativa de melhorar a imagem dele com algumas categorias da prefeitura. Não duvidemos de nada amigos leitores.

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