Da Redação

Assunto é o reforço de atividades na praça da Matriz nos fins de semana

O vereador Wesley Lucas de Mendonça, (PPS), promoveu denúncia no Ministério Público sobre os transtornos ocorridos na praça da Matriz durante os fins de semana.Conforme apurado pela reportagem, grupos de pessoas tem se reunido no local e perturbado o sossego dos moradores por meio de som automotivo com volume excessivo.

Há alguns dias, o Ministério Público por meio da promotora Lilian Tobias, encaminhou recomendação a respeito do assunto para órgão de segurança e também para a prefeitura. Segundo documento, o Ministério Público considera que é o seu papel exercer a defesa dos direitos assegurados na Constituição Federal sempre que for necessária a garantia do seu respeito pelos poderes municipais.

Presença constante da PM na praça foi solicitada pelo MP

O MP também destaca em ofício que a poluição sonora apresenta-se agente perturbador do sossego e da paz pública, que sua ocorrência dá-se principalmente em componentes de aparelhos de sons automotivos. O documento ressalta o descumprimento de prescrições legais, em especial, por parte dos frequentadores da praça da Matriz que possuem som automotivo.

A recomendação foi encaminhada ao comando da Polícia Militar cujas providências a serem tomadas inclui a realização periódica de fiscalizações ostensivas e preventivas na praça da Matriz e em bares, boates, casas noturnas, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos congêneres na região com ênfase para a repressão à poluição sonora e perturbação do sossego sem prejuízo das demais funções policiais devendo ser enviados relatórios mensais por, no mínimo, seis meses ao Ministério Público.

Ao prefeito da cidade foi recomendado que tome as seguintes providências: apreensão de qualquer aparelhagem de som, em locais públicos ou não, fechados ou não, sem licença/alvará da autoridade ambiental municipal ou estadual que esteja emitindo ruídos excessivos.

O chefe do Executivo terá que determinar as secretarias de Trânsito, Serviços Urbanos e Meio Ambiente que tomem providências efetivas para cessar com a perturbação do sossego na, devendo também ser enviado relatórios mensais no mesmo período.

Outra medida a ser mantida pelas secretarias municipais é que mantenham em funcionamento ininterrupto, inclusive nos finais de semana e durante o período da noite, fiscais ambientais, com viaturas e equipamentos de medição e meios de acesso imediato por telefone, mediante telefone específico para esta finalidade. Também terá que ser dada ampla publicidade nas rádios e jornais de Araguari por período mínimo de seis meses.