Da Redação

Foram feitos boletins de ocorrências denunciando crime de prevaricação

Nos últimos dias, pelo menos três ocorrências foram registradas pela Polícia Civil alegando que o Presídio de Araguari se recusou a transportar suspeitos autuados em flagrante na madrugada. Os casos são tratados como prevaricação, crime praticado por funcionário público contra a Administração Pública em geral, que se configura quando o sujeito ativo retarda ou deixa de praticar ato de ofício, indevidamente, ou quando o pratica de maneira diversa da prevista no dispositivo legal, a fim de satisfazer interesse pessoal (artigo 319 do Código Penal).

Conforme argumentado nos boletins, depois de ratificada a prisão em flagrante na Delegacia de Polícia, torna-se responsabilidade do sistema penitenciário do Estado de Minas Gerais realizar o transporte dos autuados até a unidade prisional, independente do horário, uma vez que após a emissão do ofício pela autoridade policial judiciária comunicando o desligamento dos presos, encerram-se suas obrigações com relação à tutela dos mesmos.

Na madrugada desta terça-feira, segundo relatado, o policial responsável pelo plantão entrou em contato via telefone no presídio, obtendo resposta de um servidor que a transferência aconteceria somente mediante ordem do diretor do estabelecimento, porém, três tentativas foram feitas e o responsável não atendeu às chamadas.

Com o impasse, o plantonista da Depol disse que acionou o investigador de permanência para escoltar o preso e identificar os agentes prisionais. Na unidade, surgiu a informação de que havia poucos profissionais à disposição, uma vez que alguns foram designados para a escolta de um suspeito que se encontra internado num hospital da cidade. Após intervenção do delegado do turno, André Corazza, o autuado foi recolhido no estabelecimento.

No início da madrugada de segunda-feira, Policiais Civis tinham feito BO de situação semelhante, por conta da recusa do presídio em buscar três suspeitos de tráfico de drogas. Os contatos se iniciaram na noite anterior e a entrada dos detentos na unidade se iniciou apenas por volta de 1h, com a mobilização dos investigadores escalados naquele plantão.

O primeiro caso recente de prevaricação, de acordo com a PC, ocorreu no domingo. Na ocasião, também existiam três pessoas autuadas. Passava de 4h quando o policial acionou o Presídio de Araguari para buscar os presos na Delegacia, sem sucesso. Ele contou ter recebido a informação de que não havia efetivo disponível no referido momento. Assim, orientados pelo delegado André Corazza, os civis conduziram os detentos até o estabelecimento prisional, no Parque dos Verdes.

A reportagem entrou em contato com a Direção do Presídio, mas, assim como em outras oportunidades, não obteve retorno.