Da Redação

Os atos presenciais no Foro da Comarca ainda não estão sendo permitidos

Estão prorrogadas, até o próximo dia 14 de junho, as medidas e normas para prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, estabelecidas pelas portarias conjuntas da Presidência nº 952/2020, nº 957/2020, e nº 963/2020.

De acordo com o comunicado, durante o período, fica mantida a suspensão de prazos dos processos judiciais e administrativos que tramitam em meio físico e dos processos dos juizados especiais, que tramitam sem advogado.

Os atos presenciais no Foro da Comarca não são permitidos, cabendo apenas às partes e testemunhas o comparecimento à sala de audiências da unidade judiciária, na qual serão colhidos suas declarações ou depoimentos por videoconferência, salvo deliberação em contrário, a pedido das partes.

Para a realização de audiências, devem ser adotados, no mínimo, os procedimentos para redução dos riscos de contágio, estabelecidos pelo TJMG.

Os mandados devem ser cumpridos pelos oficiais de justiça, inclusive nos finais de semana, salvo quando verificarem a possibilidade de risco.

A suspensão do atendimento presencial nos serviços extrajudiciais também foi prorrogada para 14/06.