por Carolina Rodrigues

A prefeitura de Araguari, por meio da secretaria de Planejamento, Orçamento e Habitação, promoveu a terceira audiência pública para a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) nesta quarta-feira, dia 21. A reunião aconteceu na Casa da Cultura “Abdala Mameri” e, na ocasião, foi apresentada a quinta etapa do trabalho de revisão do plano, ligada às leis e códigos do município no que se refere a edificações, construções e loteamentos.

O secretário de Planejamento, Marlos Florêncio Fernandes, ressalta que foi distribuído o documento para todos os membros do Conselho Diretor, para que façam uma crítica dentro da realidade do município.

O prazo para a releitura do projeto é dia 28 e as pontuações feitas pela equipe devem ser encaminhadas para a empresa Safra Planejamento e Gestão, responsável pela revisão do projeto. Posteriormente, o material deve ser encaminhado como projeto de lei para a Procuradoria e à Câmara para que seja aprovado.

A partir do que foi discutido na reunião, o secretário ressalta que “as administrações públicas terão que repensar o modelo, além disso muitas circunstâncias precisam ser ordenadas, planejadas e pautadas na legalidade. Tudo isso provocará um impacto no município”, finaliza.

Audiências Públicas

Conforme a Lei Complementar nº 34/04 do Plano Diretor Municipal, as discussões devem ser públicas, visto que é um “instrumento global e estratégico de implementação da política municipal de desenvolvimento econômico, social, urbano e ambiental, integrando o processo de planejamento e gestão municipal”. Este mesmo sistema de planejamento deve acontecer de forma transparente, incentivando a participação popular e de entidades representativas.

As duas primeiras audiências públicas aconteceram em 2017. Na primeira, realizada em 9 de maio, os participantes apresentaram sugestões em saneamento básico, saúde e mobilidade urbana. Após a reunião, foi definido que seriam feitas oficinas com a população para conscientizar sobre a importância da participação na revisão do plano diretor e nos indicativos de melhorias para cada região.

A segunda audiência foi promovida em 20 de dezembro. Na ocasião, foram apresentados os resultados da terceira etapa do trabalho de revisão do plano (feito pela empresa), a fim de considerar os pontos mais importantes para a população.

O secretário Marlos Fernandes pontua que foram cinco oficinas em cinco quadrantes do município. “Convocamos o cidadão para que ele participasse, pois este é um projeto em que todos trabalham dentro de um ordenamento de ideias”. Também houve reuniões com a equipe técnica que acompanha o plano diretor e equipes formadas pela sociedade organizada.