Da Redação

Mesa diretora da Câmara afirma que tomará providências junto a procuradoria geral do município

Na sessão da Câmara desta terça-feira, 27, o empresário e piloto, Marcos Antônio Reis, utilizou a tribuna do plenário a pedido dos vereadores Vanderley Inácio “Mãe Preta” (PRTB) e Virgínia Alcântara (PTC). A apuração do empresário sobre invasões a terrenos na cidade, incluindo no aeroporto Santos Dumont foi divulgada com o intuito de chamar a atenção dos vereadores a respeito da falta de fiscalização.

Sobre o imóvel em área do aeroporto onde possivelmente está sendo construído um depósito de gás, o piloto explicou que o problema teve início em 1996, quando o local foi interditado pela ANAC por não disponibilizar espaço de segurança adequado. Sendo assim, o responsável pela invasão foi despejado, pois não apresentou nenhuma escritura.

 

O piloto explica que em 2015, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo exigiu que todas as prefeituras fizessem um plano básico da zona de proteção do aeródromo. Na época, a prefeitura apresentou o documento, mas não foi aceito. O órgão então concedeu prazo a autarquia municipal firmando um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) que não foi cumprido.

No início deste ano, após mais de duas décadas a mesma pessoa despejada dava continuidade a construção de um depósito no mesmo local, o que motivou denúncia do piloto e fiscalização por parte do secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, Luiz Antônio Lopes, que esteve no local e falou com o empresário que apresentou escritura de compra e venda.

“Em 1999, o cartório registrou a venda da área e por não haver nenhuma fiscalização tudo foi considerado de forma positiva. Estamos impedidos de trabalhar porque tem uma invasão que a prefeitura não consegue resolver”, destacou Marcos.

O aeródromo foi interditado no dia 20 de junho e a prefeitura viabiliza a realização de novo TAC para liberação de mais seis meses até que seja feita a regularização. “Se não for resolvido o aeroporto não volta a funcionar e o fechamento será definitivo”, completou.

O representante da base do governo, Levi Siqueira (PMDB) afirmou que o procurador geral do município, Leonardo Henrique Oliveira, está à disposição para ouvir as denúncias de invasões e tomar providências judiciais.

Conforme contextualizado historicamente pelo piloto, o aeroporto de Araguari foi doado pela Congregação Sagrado Coração de Jesus e Maria em 1932.  A formalização da doação foi feita em escritura no ano de 1949 quando a prefeitura precisou fazer uma nova doação ao Ministério da Aeronáutica para que tivesse validade conforme normas da União.