Da Redação

Encontro foi dividido em quatro eixos temáticos discutidos por gestores, usuários, trabalhadores e entidades

A XI Conferência Municipal de Assistência Social ocorreu nos dias 12 e 13 e contou com a presença de gestores, trabalhadores, entidades e usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Durante o encontro, os participantes discutiram tópicos relacionados ao tema “Garantia dos Direitos no Fortalecimento do SUAS” e puderam elaborar dez propostas de melhorias, que serão encaminhadas para a Conferência Estadual de Assistência Social.

As dez melhores propostas serão encaminhadas para a Conferência Estadual de Assistência Social

Gleide Ribeiro Starling Diniz, diretora Regional da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), afirma que a temática é de extrema relevância para o país. “Estamos vivendo a perda de direitos em nosso país e é fundamental que haja a discussão para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social, garantindo que os usuários continuem tendo acesso aos diversos serviços preconizados pelo SUAS”.

A diretora acrescenta que as conferências são um momento para reflexão, organização e resistência da população em defesa do SUAS. “Com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 55, que congelou os gastos públicos, a expectativa é que, em nove anos, as perdas de recurso na Assistência Social serão na ordem de 32%, ou seja, teremos R$ 199 milhões a menos de recursos. Isso é uma tragédia”.

De acordo com a secretária de Ação Social, Eunice Mendes, foram realizadas pré-conferências em junho nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Centros de Convivência. “Todas essas conferências têm como objetivo assegurar os direitos das pessoas que estão às margens dos processos, então, temos que garantir os nossos direitos sensibilizando os representantes do poder público e mostrando a importância da Assistência Social”.

A conferência foi dividida em quatro eixos, com as seguintes temáticas: “A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais”; “Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS”; “Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais”; “A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais”.

De acordo com a secretária, o encontro foi propício para que os usuários, trabalhadores, gestores e entidades manifestassem suas opiniões. “Essa foi uma oportunidade de diálogo, onde descobrimos quais são as principais demandas da população. Dessa forma, podemos enviar as propostas aos nossos representantes, para que eles viabilizem e executem novas políticas públicas”.