Parlamentares realizam sessão extraordinária para apreciação de projetos
ter, 26 de julho de 2022 09:03Da Redação
Ontem, 25, aconteceu uma sessão extraordinária na Câmara Municipal dos Vereadores de Araguari. O encontro foi importante para o trabalho dos parlamentares, pois as sessões ordinárias retornam somente no dia 2 de agosto.
As sessões extraordinárias são diferentes das ordinárias, pois são mais objetivas, não havendo apresentação de requerimentos. Os parlamentares apenas votam nos projetos em pauta do dia.
Dentre os assuntos estavam: Projeto de Lei nº 110 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que referenda o Termo de Compromisso n° 919379/2021, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Infraestrutura – Minfra, e o Município de Araguari/MG, para a realização de investimentos no aeroporto de Araguari (SNAG), dando outras providências, foi aprovado por 16 votos.
Projeto de Lei nº 111 de 2022, de autoria do prefeito Renato Carvalho (Republicanos), que referenda o Termo de Compromisso de Emendas n° 202200158-6, celebrado entre o Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o Município de Araguari/MG, dando outras providências, foi aprovado por todos os parlamentares presentes na sessão.
Projeto de Lei nº 112 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que referenda o Termo de Compromisso n° 202200331-1, celebrado entre o Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o Município de Araguari/MG, dando outras providências., foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 113 de 2022, de autoria do prefeito Renato Carvalho (Republicanos), que autoriza o Município de Araguari a celebrar Convênio com o hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari para realização de tratamento conservador na especialidade de ortopedia, dando outras providências.
Na oportunidade, o vereador Cláudio Coelho (Solidariedade) pediu vista de seis dias para poder estudar melhor o projeto e teve sua solicitação aprovada pelos demais parlamentares.
Projeto de Lei nº 115 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o vencimento base dos cargos de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias, em cumprimento ao disposto no § 9° do art. 198 da Constituição Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional n° 120, de 5 de maio de 2022, dando outras providências, foi aprovado pelos 16 vereadores.
É importante mencionar, que as sessões ordinárias da Câmara dos Vereadores retornam na primeira terça-feira do mês de agosto.
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