Da Redação

 

Ontem, 16, a Câmara Municipal de Araguari realizou mais uma sessão ordinária. Os vereadores reunidos em plenário usaram a tribuna, apresentaram seus requerimentos e apreciaram os projetos do dia.

Dentre os requerimentos em destaque, estava o da parlamentar Débora Dau, que solicitou a instalação de caçambas comunitárias em pontos estratégicos da cidade para evitar entulhos e poluição ambiental.

 

A vereadora Eunice Mendes também se sobressaiu ao requerer que seja enviado um ofício ao prefeito Renato Carvalho, extensivo à secretaria competente para que

envie à Câmara um projeto para a construção de uma usina de energia fotovoltaica, principalmente para atender à Superintendência de Água e Esgoto. “Foi comprovado nas audiências públicas que 21% do orçamento da SAE é gasto com a Cemig. A geração de energia fotovoltaica tem se destacado como uma tecnologia promissora, principalmente para os órgãos governamentais, já que os benefícios se dão no baixo impacto ambiental, na redução do carregamento das redes elétricas, na redução de perdas e na otimização de custos”, disse.

Na pauta do dia estavam os seguintes assuntos: Projeto de Lei nº 41 de 2024, de autoria do Executivo, que autoriza o município de Araguari a celebrar acordo judicial com Torres Debs Procópio e Eduardo Debs nos autos da Ação de Reintegração de Posse cumulada com pedido de liminar e indenização por perdas e danos em desfavor do município de Araguari – Processo Judicial nº 0139979-44.2014.8.13.0035, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Araguari, nos termos que menciona, dando outras providências; foi aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 42 de 2024, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 6.204, de 19 de agosto de 2019, que autoriza a doação de terreno à empresa Gabriela Goreti de Souza Rodrigues Terraplanagem – ME, dando outras providências; foi aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 64 de 2024, de autoria do Executivo, que cria o 2º (segundo) Conselho Tutelar do Município de Araguari, e os respectivos cargos de Conselheiros

Tutelares Titulares e Suplentes, dando outras providências; foi aprovado por todos os parlamentares.

Projeto de Lei nº 65 de 2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a aquisição pelo município de Araguari, por meio de desapropriação, por via amigável ou judicial, dos imóveis que especifica, declarados de interesse social pelo Decreto n° 643, de 19 de março de 2024, necessários para a consecução do Programa de Regularização Fundiária – REURB no bairro Goiás Parte Alta Núcleo Sewa, e dá outras providências; foi aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Regularização de chacreamentos constituídos por sítios de recreio clandestinos/irregulares nas Zonas de Urbanização Específicas, em substituição da Lei Complementar n°. 175, de 15 de dezembro de 2020, e dá outras providências; foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2024, de autoria das vereadoras Ana Lúcia Prado e Eunice Mendes, que concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Edson Alves da Silva; foi aprovado por 15 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2024, de autoria do vereador Giulliano Tibá, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Marco Aurélio Nogueira; foi aprovado por 15 votos.