Da Redação

Ontem, 6, a Câmara Municipal de Araguari realizou a primeira sessão ordinária do mês de fevereiro. Os parlamentares, reunidos em plenário usaram a tribuna, apresentaram seus requerimentos e apreciaram os projetos do dia.

Dentre os requerimentos em destaque, estava o da vereadora Ana Lúcia Prado (PSB), que solicitou que seja encaminhado um ofício ao prefeito Renato Carvalho, extensivo à Secretaria de Trânsito, reiterando os pedidos 1.444/2022 e 1260/2023, pedindo a conclusão do projeto e início das obras de revitalização (pintura em geral, reforma dos banheiros e salas, construção de um restaurante e melhorias na acessibilidade) por toda

extensão do prédio do Terminal Rodoviário Tancredo de Almeida Neves.

A parlamentar Débora Dau (PSC) também se sobressaiu ao requerer que seja mais divulgada na prestação de serviço de saúde do município, a inserção do dispositivo intrauterino (DIU), além do contraceptivo distribuído nas Unidades Básicas de Saúde.

 

Na pauta do dia estavam os seguintes assuntos: Projeto de Lei nº 2 de 2024, de autoria do Executivo, que altera a Lei n° 6.868, de 22 de dezembro de 2023, que cria a Secretaria Municipal de Logística, Licitações, Compras, Contratos e Tecnologia da Informação, centraliza na Secretaria Municipal de Administração as ações relacionadas às parcerias, acordos, convênios, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados pelo Município de Araguari, e dispõe sobre a transformação da Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social na Secretaria Municipal do Trabalho, Ação Social, da Juventude e Combate à Fome, promove a extinção da Secretaria Municipal da Juventude, Combate à Fome e a Dependência Química, transforma e cria cargos públicos, e promove alterações na Lei n° 6.870, de 22 de dezembro de 2023, a qual estabelece a reestruturação remuneratória dos cargos e empregos públicos que menciona, e dá providências.

 

Na oportunidade, a vereadora Dêda Lima (PL) pediu vista de 15 dias desse projeto e seus colegas aprovaram sua solicitação.

Projeto de Lei nº 3 de 2024, de autoria do Poder Executivo, que altera o inciso V do art. 1° da Lei n° 6.542, de 2 de maio de 2022, que dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo de advogados, contadores, técnicos em Contabilidade e de operador de atendimento do PROCON, altera o vencimento-base do cargo de contador, dando outras providências.

É bom mencionar que, o vereador Tiãozinho (União Brasil) pediu vista de 6 dias desse projeto e seus colegas acataram seu pedido.

Projeto de Lei nº 10 de 2024, de autoria do Executivo, que denomina de “UBSF Wanderlei Inácio – Mãe Preta”, a Unidade Básica de Saúde da Família do Residencial Bela Suíça; foi aprovado por 14 votos.

Projeto de Lei nº 12 de 2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração dos incisos II e XI do art. 2° da Lei n°. 3.719, de 25 de fevereiro de 2002, que trata do Fundo Municipal de Habitação e Saneamento – FMHS; foi aprovado por 14 votos.

Projeto de Lei nº 16 de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera os subsídios dos Vereadores do Município de Araguari, fixados pela Lei n°. 5.806, de 29 de setembro de 2016, e mantidos para a atual legislatura; foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que concede reajuste de vencimentos aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Araguari, e promove alterações na Lei Complementar

n°. 209, de 11 de abril de 2023, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Araguari e estabelece o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Atribuições de seus Servidores, dando outras providências; foi aprovado por 14 votos.

Ressalta-se que, projetos de Título de Cidadão Honorário e Diploma de Honra ao Mérito também foram aprovados pelos vereadores.

Veto nº 3381 de 2023 do executivo que Of 3381_2023 – Prefeito (Contem razões de veto total às Emendas de n°s 016, 040-l-b, 012-III, 017-VI-a), 017-Vl-b), 028-IV-a), 028-lV-b), 035-III, 039-IV-a), 039-IV-b), 039-IV-c), 039-IV-d), 014-VI, 044 e 043, integrantes do Anexo XXIV da Proposição de Lei n° 172, de 28 de novembro de 2023). O veto do prefeito foi derrubado unanimidade.