Da Redação

Em caso de parcelamento, os proprietários de veículos têm até a próxima quinta-feira, 19, para pagarem a terceira e última parcela do IPVA 2020 em Minas Gerais. O período teve início na última sexta-feira, 13, tendo sido distribuído conforme a numeração final das placas, sempre com dois finais de placa por dia.

Fiscalização ainda não tem data de início estipulada

Os veículos com final de placa 1 e 2, deveriam ter realizado o pagamento na sexta-feira, 13; com final 3 e 4 nesta segunda-feira, 16; as placas com final 5 e 6 devem ser pagas nesta terça-feira, 17; aquelas com final 7 e 8 amanhã, quarta-feira, 18; e por fim, as placas com final 9 e 0 vencem na quinta-feira, 19.

Os motoristas também devem se atentar quanto ao prazo para o pagamento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), no valo de R$ 105,78, o qual está marcado para terminar no dia 31 de março. Os pagamentos de ambas as taxas podem ser feitos diretamente nos terminais de autoatendimento eletrônicos, ou pelos guichês dos agentes arrecadadores autorizados – Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federa, Casas Lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e Sicoob. Basta informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Os correntistas ainda podem utilizar o terminal bancário ou sistema online dos bancos.

No caso de atrasos de parcela do IPVA, o imposto incorrerá em multa de 0,3% ao dia, até o 30º dia após o vencimento e 20% após esse período, além dos juros do Selic. O débito também pode ser inscrito em dívida ativa e encaminhado para protesto cartorial. No que se refere à multa de atraso do TRLAV, o tributo é de 0,15% ao dia até o 30º dia após o vencimento; de 9% do 31º até o 60%; e 12% a partir do 61º dia. Os juros deste também são calculados pela Selic.

Em conversa sobre a movimentação em agências bancárias para o pagamento das taxas, o diretor de negócios do Sicoob Aracoop, André Luiz Cardoso, informou que ainda não há grande movimentação e que, a maioria dos atendimentos é feita através dos terminais eletrônicos. “Também vale ressaltar que, embora tenha toda essa situação do coronavírus, nosso ambiente é amplo e não ocorre aglomeração de clientes, fornecendo assim, um atendimento eficaz.”

Com o prazo de pagamento se aproximando, os condutores podem ficar conscientes sobre o período de fiscalização dos documentos. Segundo o tenente Dornelas da Polícia Militar, anualmente o Detran emite uma portaria estipulando a data para cobrança do CRLV 2020, contudo ainda não foi divulgado. “Como aconteceu em anos anteriores, começaram a ser cobrados no início do mês de julho as placas com final de 1 a 5, e placas com final de 6 a 0 no início de agosto”, declarou.

Balanço

Conforme os dados da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), até o dia 29 de fevereiro, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), gerou uma arrecadação de R$ 3,6 bilhões, o equivalente a 60% do valor total (R$ 6,1 bilhões) emitido do tributo.

Vale destacar que cerca de 4,3 milhões de veículos estão em situação de inadimplência, pois os proprietários não pagaram nenhuma parcela do imposto. Este volume representa 42% do total da frota tributável do Estado, de 10,2 milhões de veículos.

Servidor público

Os servidores públicos do Executivo estadual – militares e civis, ativos e inativos – e pensionistas que não receberam até 31 de dezembro passado qualquer parcela do 13° salário de 2019 poderão pagar o IPVA até o dia 31 de março de 2020.

A medida é válida para veículos que estejam registrados no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) em nome do próprio servidor ou pensionista. A prorrogação é aplicada automaticamente, não sendo necessário pedido ou requerimento.

O desconto de 3% para o pagamento em cota única fica mantido para a quitação em qualquer data, até o limite de 31 de março de 2020.