por Carolina Rodrigues

Última sessão do mês discute dois projetos de lei e dois de decreto legislativo

A última sessão ordinária de novembro acontece hoje, 28, na Câmara Municipal. As pautas em discussão envolvem projetos de lei e de decreto legislativo.

Os dois projetos de lei, de números 159 e 160, se referem ao orçamento municipal; o Plano Plurianual (PPA 2018-2021) e Lei Orçamentária Anual (LOA 2018), respectivamente. Neste momento, cabe aos edis aprovarem os planos estabelecidos pelo prefeito Marcos Coelho de Carvalho (PMDB).

A sessão ordinária começa às 8 horas na Câmara Municipal e é aberta ao público

O PPA é um plano orçamentário de médio prazo, prevendo as grandes obras públicas dentro de quatro anos. A LOA é um documento que estima a receita e despesas, além de fixar o orçamento fiscal de um ano.

A PL 160/2017, da Lei Orçamentária Anual, fixa as despesas do município e evidencia a estimativa de receita para o ano de 2018, cerca de R$ 345 milhões. A proposta encaminhada aos edis distribui a receita entre quatro Unidades Gestoras: câmara municipal (R$ 12,9 milhões); prefeitura (R$ 289,4 milhões); Superintendência de Água e Esgoto (R$ 39,8 milhões); e Fundação Araguarina de Educação e Cultura (R$ 2,7 milhões).

No ofício, o prefeito ressalta que as despesas foram fixadas levando em consideração os seguintes pontos: prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de Araguari; recursos previstos para 2018; despesas da criação, expansão e aperfeiçoamento de ações governamentais; a inflação; as operações de crédito relativas às obras da ETE Central; entre outros, conforme orçamento e as metas fiscais estabelecidas.

Homenagens

A sessão da Câmara também tem, ainda como pauta, conceder título de cidadão honorário ao médico psiquiatra Renato Nunes Santana, solicitado pelo vereador Sebastião Joaquim Vieira (PRP).  E diploma de honra ao mérito ao senhor Acher Henrique Rodrigues, a pedido da vereadora Virgínia Alcântara (PTC).