Com Assessoria

A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia/MG iniciou nesta terça-feira, dia 24 de abril, uma operação que tem como objetivo estimular a autorregularização do Imposto de Renda Pessoa Física de contribuintes que realizaram deduções indevidas de despesas com instrução. Esta operação abrange inconsistências detectadas nas DIRPF dos anos calendários de 2014 a 2016. Isso é uma boa conduta dos contribuintes para antecipar-se ao trabalho do Fisco e regularizar sua situação perante o Imposto de Renda.

Os contribuintes selecionados para esta operação receberão correspondência que detalhará as inconsistências detectadas pela RFB e o procedimento para regularizá-las, não sendo necessário o comparecimento nas unidades da Receita Federal.

A operação decorre da orientação estratégica institucional de fomentar a conformidade tributária por meio da autorregularização, com isso, é dada aos contribuintes a chance de corrigir eventuais erros em informações declaradas ao Fisco antes do início de procedimento fiscal.

A partir de 01/06/2018, caso não tenha sido efetuada a regularização das divergências apuradas, o contribuinte estará sujeito a procedimento fiscal para apuração e constituição do crédito tributário com multa mínima de 75%, sem prejuízo de eventual representação fiscal para fins penais.

Ao todo, foram selecionados 332 contribuintes de vários municípios da circunscrição da DRF/Uberlândia, e a soma total de valores de despesas não dedutíveis ultrapassa  R$ 1,3 milhões.

Quantitativo de contribuintes selecionados por Delegacia e Agências.