por Laura Alvarenga

Apesar dos constantes homicídios registrados no município [22 apenas em 2019], ocorrências por feminicídio não são registradas em Araguari há 44 meses. O último caso aconteceu em janeiro de 2016, quando uma senhora de 61 anos foi morta pelo marido na residência do casal, na rua Coronel Póvoa, bairro Santa Helena. Em junho de 2018, o homem foi julgado e condenado a 19 anos, oito meses e 25 dias de prisão em regime fechado.

Lei do Feminicídio completa 4 anos e 6 meses em vigor

Sancionada em 9 de março de 2015 pela ex-presidente Dilma Rousseff, a Lei nº 13.104, conhecida como Lei do Feminicídio, foi criada com o intuito de tentar reduzir a prática de assassinato contra mulheres. A justificativa para a necessidade de tal lei se deve ao fato de 40% dos assassinatos de mulheres nos últimos anos serem cometidos dentro da própria casa das vítimas pelos companheiros.

Segundo o Código Penal Brasileiro, os crimes classificados como homicídio qualificado são punidos com reclusão que pode variar de doze a trinta anos. De acordo com o texto da Lei do Feminicídio, a pena pelo crime pode ser aumentada em um terço até a metade, caso tenha sido praticado sob algumas condições agravantes, como: durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência; ou na presença de descendente ou ascendente da vítima.

A Lei do Feminicídio representou um importante passo no reconhecimento das especificidades da violência contra a mulher. Ao introduzir o feminicídio como qualificadora do homicídio doloso, o Brasil reconheceu a violência doméstica e a discriminação à condição de mulher como elementos centrais e evitáveis da mortalidade de milhares de brasileiras todos os anos. Segundo dados do Anuário, os feminicídios correspondem a 29,6% dos homicídios dolosos de mulheres em 2018.

Contudo, mesmo que a situação pareça calma no município, o cenário Brasil a fora é alarmante.

Em nível nacional, as taxas de feminicídio aumentaram em 4%. Em 2018 foram 1.206 casos registrados no Brasil, sendo 61% das vítimas mulheres negras e, 88% dos autores foram os companheiros ou ex-companheiros. Em Minas Gerais, foram registrados 150 feminicídios em 2017, número que aumentou para 156 em 2018.

A orientação de instituições de defesa de direitos humanos, inclusive da mulher, é para que, qualquer situação de violência seja denunciada nas delegacias, ou pelo Disque 180. A atitude pode partir de qualquer pessoa que tenha presenciado alguma situação ou que suspeite de violência contra alguma mulher. O objetivo é incentivar as denúncias, que muitas vezes não são feitas pelas vítimas por medo ou ameaças recebidas.

Em Araguari, vítimas de violência doméstica [passo inicial que pode se tornar um caso de feminicídio] podem procurar o auxílio de órgãos como o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), a qualquer sinal de agressão física ou verbal.