O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB-MG), Gustavo Chalfun, entregou nesta segunda-feira (9), em Brasília, uma proposta de Emenda ao Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, que instituiu normas de conduta funcional aplicáveis aos Ministros da Corte, foi encaminhado formalmente ao presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral.
O ofício mineiro registrou respeito à iniciativa anterior da Seccional de São Paulo, reconhecendo a relevância daquele texto para a advocacia. Inspirada por esse passo, a Comissão de Juristas Notáveis da OAB-MG buscou contribuir com o tema e propôs um aprofundamento normativo focado nos desafios da jurisdição constitucional.
O documento da OAB-MG indicou o consenso acadêmico de que o julgamento humano não é imune a vieses cognitivos, heurísticas e influências contextuais, mesmo quando exercido com técnica e boa-fé. A proposta sugeriu a incorporação das normas de conduta diretamente ao Regimento Interno do STF, com o objetivo de reduzir riscos estruturais de enviesamento decisório. Segundo o texto, a medida buscou conferir densidade normativa, estabilidade institucional e eficácia operacional.
O desenvolvimento da proposta utilizou como referências técnicas o Code of Conduct for Justices of the Supreme Court of the United States (2023) e o Código de Conduta dos Juízes do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha (2018). O ofício informou que a emenda não pretendeu inovar em matéria constitucional ou interferir na independência funcional dos Ministros, mas sim regulamentar deveres vinculados ao exercício da jurisdição.
A Comissão de Juristas Notáveis da OAB-MG responsável pela elaboração do texto foi composta por Caio Vieira de Mello, Carlos Mário da Silva Velloso, Cristiana Fortini, Dierle Nunes, Flaviane de Magalhães Barros, Gustavo Chalfun, Hermes Visches Guerrero, Humberto Theodoro Júnior, José Edgard Penna Amorim Siqueira, Juliana Faria de Cordeiro, Lorena Bastianetto, Marcelo Leonardo, Misabel Derzi, Núbia de Paula, Paulo Roberto de Gouvêa Medina, Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias, Valter Lobato e Wilba Lúcia Maia Bernardes.