Da Redação

 

Buscando prevenir e combater a violência doméstica, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Araguari (CEJUSC), em parceria com a 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais, Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacia da Mulher e outros parceiros, implantou no ano de 2021 no Fórum da Comarca, o Programa Ressignificar, um projeto que, através do uso das técnicas propostas pela justiça restaurativa, promove a escuta ativa, reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica, bem como o empoderamento da mulher, a partir de um ambiente reflexivo que favoreça a ressignificação e modificação de valores intrínsecos na sociedade, no que diz respeito a cultura de violência contra as mulheres.

 

Coordenado pelo Dr. Pedro Marcos Begatti, Juiz de Direito Coordenador do Cejusc e facilitador em formação pela EJEF (Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais), o programa conta com duas facilitadoras capacitadas e dois facilitadores em formação, tendo como objetivo um olhar mais humanizado da Justiça para a vítima.

 

A coordenação do projeto esclarece “que não se trata de uma ferramenta de coerção para que a mulher ‘dê uma chance’ ou ‘aceite o pedido de desculpas’ do homem, bem como não tem o intuito de substituir a ‘Justiça Comum’ ou deixar impune o ofensor. Definitivamente, não! ”.

 

Isso porque a Justiça Restaurativa, que teve origem do termo inglês Restaurative Justice (que quer dizer Justiça que restaura, Justiça que reconstitui e Justiça que fortifica), busca proporcionar o empoderamento da mulher, a partir do apoio, da escuta ativa e diálogos, além de uma mudança de paradigma quanto à sua visão de mundo, no que tange a si mesma como mulher e pessoa humana, digna de todo valor e respeito.

 

De outro lado, a mesma Justiça Restaurativa também visa restaurar e reconstituir o ofensor, responsabilizando-o ativamente, fazendo-o refletir e conscientizar-se sobre seus atos, sempre no intuito de estimulá-lo à reparação dos danos causados e não repeti-los, mediante o diálogo e outras práticas restaurativas.

 

A Justiça Restaurativa vem sendo reconhecida como um dos meios mais eficazes para prevenir e combater a violência doméstica e familiar, a violência escolar e outras formas de conflito, bem como reduzir a reincidência, sendo uma prática já utilizada em outros estados e países com resultados bem satisfatórios.

 

O método, que é voluntário, surgiu como forma de resolução de conflitos, um modelo de Justiça voltado para as relações, a inclusão e a responsabilidade social, promovendo o conceito de responsabilidade ativa, escuta empática, sempre visando restaurar as relações afetadas pela violência.

 

Conduzido pelas facilitadoras Mariana Pena e Bruna Paim (capacitadas pela Escola Superior da Magistratura – AJURIS), ambas ligadas ao CEJUSC de Araguari, o Programa Ressignificar vem realizando círculos de construção de paz (nome dado às reuniões coletivas entre facilitadores e vítimas), ferramentas muito utilizadas Brasil afora na aplicação da prática restaurativa, uma vez que, através do diálogo e escuta ativa das vítimas de violência doméstica, cria-se um espaço seguro para que elas possam falar sua verdade pessoal e para estarem presentes como um ser humano integral e pleno; o formato espacial do círculo acaba por simbolizar liderança partilhada, igualdade, conexão, empoderamento e inclusão.

 

“O Programa busca ressignificar os traumas, transformar os conflitos e pacificar, para que se possa fechar um ciclo e que os envolvidos possam construir com esperança novas e melhores histórias, pois quando trazemos para a linguagem as narrativas e experiências, a partir da dignidade e empatia, algo ressignifica!”, ressalta a facilitadora Mariana.

 

O Programa Ressignificar teve início com a preparação dos mediadores voluntários mediante a realização de círculos de reflexão e aprimoramento, nos quais foram trabalhados conexões e aprendizado jurídico e psicossocial sobre conflito e violência doméstica.

 

O treinamento e a preparação também foram essenciais para um melhor atendimento desses mediadores do CEJUSC de Araguari aos casos encaminhados para a mediação e conciliação, judicializados ou não, visando a solução rápida de todos as questões que envolvam violência doméstica na esfera cível, por meio do divórcio, da guarda, das visitas, dos alimentos e da partilha de bens, casos esses enviados ao CEJUSC através da Delegacia da Mulher, CRAS, CREAS, Defensoria Pública, Advogados e Poder Judiciário (Varas Cíveis). A prática tem mostrado que, quando mais rápida a solução das questões cíveis que permeiam a violência doméstica, mais rapidamente o conflito violento, ou não, extingue-se e a paz social ganha seu espaço.

 

No dia 22 de outubro do ano passado, deu-se início aos círculos de construção de paz com as vítimas de violência doméstica e familiar, encaminhadas pela Delegacia da Mulher e 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais, as quais foram convidadas voluntariamente a participar do projeto.

 

Ao todo, no ano de 2021, já foram realizados três círculos, nos quais foram trabalhados a conexão entre o grupo, o autocuidado e o autoconhecimento, além da compreensão do trauma, a partir de um espaço para reconhecer o seu impacto, expressar emoções conectar-se com os outros e reconhecer a sabedoria do grupo com base em suas experiências de vida ou observações das experiências dos outros, sempre respeitando a narrativa de cada uma.

 

Assim, os círculos de paz serão retomados em 2022, juntamente com a formação de novos grupos de círculos com as mulheres vítimas de violência doméstica. Por ora, as reuniões são exclusivas com essas vítimas de violência doméstica, mas em breve (primeiro semestre do ano de 2022) passar-se-ão também aos círculos de construção de paz com os ofensores, em ambiente e horário totalmente distinto dos círculos com as vítimas, evitando-se contatos e traumas indesejados.

 

“Quando iniciou, tudo era novidade, expectativa, fiquei ansiosa e senti medo, mas ao chegar no local, com todo acolhimento recebido, me senti confortável! A experiência de ouvir outras mulheres, sem poder interferir, conectou-me com todas e principalmente com meus conflitos, passei a refletir sobre minha vida”, relata uma participante da atividade.

“Eu achei bom e me ajudou muito, estava sem forças, me deu força. Me sinto forte, pois participei dos círculos e foi muito bom. Deveria ter mais e todo mundo tem que participar, ajuda a reestabelecer. Eu estava caída e agora tenho força”, acrescentou outra assistida pelo programa.