Da Redação

O departamento de Licitações da prefeitura realizou na tarde desta terça-feira, 10, um novo sorteio das linhas restantes do transporte escolar no município. A ação visa contemplar os profissionais que enviaram os documentos fora do prazo do primeiro sorteio realizado no dia 5 de março, além daqueles que foram desclassificados na etapa em questão e se alinharam aos critérios solicitados.

Departamento de Licitações continuará recebendo documentação de interessados pelo período de 12 meses

Das 80 linhas disponíveis, apenas 53 motoristas conseguiram o credenciamento, entre 57 que manifestaram interesse até o dia 3 de março. Na ocasião, ao realizar a abertura dos envelopes, a comissão responsável constatou que quatro profissionais precisavam se readequar aos critérios estipulados conforme edital publicado, resultando na desclassificação dos mesmos.

Em entrevista anterior, a secretária de Educação, Cristiane Nery, informou à reportagem que, mesmo com o aporte de veículos da administração municipal não seria possível atingir a frota ideal e necessária para atender a demanda. Sendo assim, o município optou por aguardar a definição das rotas que ainda restavam. Contudo, se nesta segunda etapa ainda não for possível completar as vagas, as vans da prefeitura serão utilizadas para auxiliar no roteiro.

Vale ressaltar que, os profissionais que não forem sorteados para as rotas de preferência, podem participar dos sorteios seguintes. Assim, no momento em que o resultado for satisfatório, o profissional poderá assinar o contrato com a prefeitura. Em caso de desistência, não será possível participar de um novo sorteio para as rotas restantes. O credenciamento permanecerá aberto durante 12 meses e os interessados poderão participar dos demais sorteios de rotas remanescentes.

A falta de interessados suficiente, também resultou em mais um adiamento para o início do ano letivo, com previsão de volta às aulas para esta quinta-feira, 11. Entretanto, no intuito de não prejudicar os alunos, algumas medidas serão tomadas para repor as aulas em atraso. “Nós nos reunimos com as equipes de inspeção da secretaria e com diretores das escolas para discutir a melhor forma de repor essas aulas. Assim, vamos pegar uma semana de outubro, uma de julho e três ou quatro sábados”, informou a secretária.

Neste novo modelo de contratação, serão atendidos 1.300 alunos residentes na zona rural, 200 da zona urbana inseridos em programas específicos ou portadores de necessidades especiais, além de 200 professores que prestam serviços nas unidades de ensino da zona rural. A estimativa total de gastos com o referido serviço é de R$ 7.135.603,20.

A mudança no formato de admissões foi determinada uma vez que a prestação do serviço através de pessoa jurídica se mostrou desvantajosa, tendo em vista que as empresas contratadas atuavam somente por intermédio de mão de obra, além de muitas delas não possuírem o total de veículos próprios na frota e de condutores contratados como empregados pela CLT. Outra motivação envolve supostas fraudes no serviço de transporte escolar executado por empresas ligadas a organizações criminosas.

Outro impasse diz respeito ao tempo de uso dos veículos a serem utilizados, os quais devem ter no máximo sete anos. A exigência do próprio Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que destina recursos à prefeitura, através do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) continua recebendo críticas dos trabalhadores.