DA REDAÇÃO – Com o objetivo de discutir questões a respeito do novo Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE), a diretoria e o departamento Jurídico do SINTESPA (Sindicato dos Trabalhadores e Empregados em Serviços Públicos Municipais de Araguari) se reuniram na tarde de ontem.

O Sindicato comemorou a aprovação do benefício aos servidores públicos e reafirmou a importância tanto da iniciativa, quanto do trabalho dos profissionais da saúde junto à comunidade. “Ficamos satisfeitos com a notícia da votação do projeto de lei, uma vez que foi uma luta do SINTESPA pela valorização da categoria que agora é reconhecida pelo governo municipal,” afirmou Ana Maria Braga presidente do Sindicato.

Ao todo, foram criados 145 cargos para os ACS e 191 destinados aos ACE. Com a missão de garantir os direitos por lei e abrir oportunidades para novos profissionais, as vagas serão preenchidas por meio de processo seletivo público.

Sobre a possível exoneração daqueles que ingressaram nas funções por meio de processo seletivo simplificado, Ana Maria informou que em média, 43 agentes comunitários se encontram em período de reajustamento funcional e para receberem o piso é preciso que estejam atuando na secretaria de Saúde.  Outros 50 servidores deverão passar pelo processo seletivo em breve.

Para garantir o direito a todos, os funcionários contratados serão chamados para a efetivação de um novo contrato de trabalho desta vez por tempo indeterminado. “Principalmente neste período do ano, quando começam as chuvas e cresce o índice de endemias a prefeitura precisará de pessoas para ocupar os cargos; acredito que não acontecerão demissões de funcionários. Assim, os contratados terão todos os direitos dos agentes comunitários e precisam residir no bairro onde irão atuar.” explicou.

O plenário da Câmara dos Vereadores aprovou na terça-feira, 4, o projeto de lei 013/2014. A proposta fixa em R$ 1.014 o piso nacional para os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias com jornada de 40 horas semanais, conforme a Lei Federal sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) em junho deste ano. Uma reunião entre o SINTESPA e o prefeito Raul Belém (PP) estava marcada para esta quinta-feira, 6, para tratar do assunto, entretanto, foi adiada para a próxima semana.