por Tatiana Oliveira

Fiscalização segue até sexta-feira. Com a interdição, ao menos trezentos profissionais devem ficar desempregados até o final da semana

Ontem, 19, pela manhã, nove empresas de moto-táxi acordaram com fiscais da secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana (Setrans) e a Polícia Militar (PM) em suas portas. A notícia é que os locais seriam lacrados, devido à falta do alvará de funcionamento. Esse foi apenas o início do processo de fiscalização que segue até sexta-feira, 21, e, segundo o secretário da pasta Luiz Antônio Lopes, cumpre recomendação do Ministério Público com autuações nos serviços de transporte individual de passageiros.

 

De um total de quase 40 pontos de moto-táxi na cidade, apenas quatro estão regularizados e devidamente licitados, ou seja, 10% do total. A Associação dos Proprietários de Moto-táxi (APMA) estima que hoje exerçam a profissão aproximadamente 400 motociclistas. Desse modo, conforme a lei cumprida, apenas 100 continuarão empregados após o término da fiscalização. De acordo com informação do secretário à Gazeta do Triângulo, cada ponto pode contratar no máximo 25 profissionais. Isso resulta em por volta de 300 pessoas sem trabalho neste final de ano na cidade.

Faltando poucos dias para as festividades natalinas, a preocupação dos moto-taxistas é alta. “Nessa época do ano é um prejuízo de 150 reais por dia por moto-taxista”, estima o profissional Murilo Cardoso da Silva, de 26 anos. O cálculo do jovem resulta em R$ 1.950 até o final de 2018 por moto-taxista que foi obrigado a parar as atividades. Se levarmos em consideração, os aproximadamente 300 futuros desempregados, em 13 dias sem trabalhar, terão um prejuízo total somado em torno de R$ 585 mil.

Pela primeira vez em 22 anos, o primeiro ponto de moto-táxi da cidade fechou as portas. O proprietário, também presidente da APMA, demonstra a indignação com a atitude da prefeitura e deve entrar com mandado de segurança para que os associados continuem trabalhando. “É uma situação difícil; uma responsabilidade muito grande da nossa direção política, porque a maioria é pai de família. Esse é o mês que eles mais trabalham. Os impostos vencem no começo do mês de janeiro e eles precisam trabalhar para fazer frente aos gastos”, comenta. Segundo ele, a situação complica-se devido ao recesso do Judiciário.

 

Para o 1º secretário da Associação, Luís Cláudio da Cunha, o edital de licitação descumpre aspectos legais que foram aprovados em 2017, como a possibilidade de o moto-taxista trabalhar como Micro Empreendedor Individual (MEI). “No edital de licitação eles pediram declaração de inscrição e contribuinte autônomo na Previdência Social, na agência da previdência, foi descartado o MEI”, disse à Gazeta do Triângulo. O secretário da Setrans ressalta que está embargado legalmente. “Discutimos isso bastante com o Jurídico da própria licitação e está legal. Se o Jurídico nos respalda assim, trabalhamos com tranquilidade”, afirma Lopes.

Conforme o secretário, a ação foi realizada de forma sigilosa devido à recomendação do MPMG. “Reunimos com o promotor Henrique Otelo e com o representante da PM; marcamos que faríamos a abordagem na quarta, quinta e sexta-feira”, coloca.

O secretário responde por um Inquérito Civil Público e afirma que agora cumprirá o que lhe for determinado. “Entendo que é um momento crítico, difícil para os pais de família e se dependesse de mim isso não teria iniciado agora. Tive até meus bens bloqueados em função dessa situação do moto-táxi, então daqui para frente cumpro o que determinarem para mim”.

Sobre a data de início da ação que fecha os estabelecimentos, o secretário lamenta. “Nós estamos sendo muito cobrados, vimos pessoas durante a abordagem que encheram os olhos de lágrima quando souberam que pais de família não teriam ceia de Natal por estarem desempregados. Não queremos isso, mas é preciso cumprir a lei, pois se não o fizermos a sanção recairá sobre nós”.

Segundo ele, a fiscalização segue normalmente. “Eu vou continuar fazendo a fiscalização. O início deveria ser sigiloso, mas agora se tornou público. Quinta e sexta-feira até meio dia vamos fiscalizar. Fecharemos quantos forem necessários, quantos estiverem irregulares. Caso abram novamente, estão sujeitos à sanção da lei”.

No meio da tarde, dezenas de moto-taxistas encaminharam-se até o MPMG. Até o fechamento da edição, não tivemos acesso ao teor da reunião entre o representante da classe e a promotoria.

Nova licitação

A Setrans entra em recesso após sexta-feira e retorna em 2 de janeiro de 2019. Existe uma previsão para que no início do próximo ano, uma nova licitação seja realizada, abrindo espaço para que novas empresas possam estar participando desde que adequadas conforme recomenda o Ministério Público. “Vamos fazer essa solicitação de licitação no dia 2 de janeiro para completar as outras empresas que realmente faltam”, coloca o secretário da pasta.

Segundo ele, depois de solicitado, o processo deve demorar ao menos 45 dias. “Isso pode durar um ano ou 45 dias. Depende da boa vontade e de tempo disponível da comissão de licitação”, explica.

O secretário afirma estar de portas abertas para representantes da classe, a fim de discutir sobre o processo licitatório. “Com certeza haverá uma conversa, basta que eles queiram. É difícil reunir quando se trata de um número grande demais de pessoas, mas se eles organizarem os representantes podemos nos sentar e discutir. Não somos os donos da verdade, queremos discutir. Esse diálogo, segundo o 1º secretário da APMA, não existiu no processo licitatório anterior. “O município incluiu os MEI na lei municipal e depois de três meses, quando soltou o edital, não trouxe essa possibilidade a eles, então, não havia mais tempo para se adequarem”.