por Tatiana Oliveira

O candidato do Prós teve nome aprovado, mas registro ainda não foi realizado pelo partido

Faltam 59 dias para o primeiro turno das Eleições Gerais 2018 e Araguari possui nove candidatos confirmados para tentar uma cadeira na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa. Destes, um não teve candidatura registrada pelo partido, mas o nome foi confirmado pela diretoria estadual.

 

Como candidatos a deputado estadual temos quatro nomes: Dalto Humberto (SD); Giulliano Tibá (PTC); Nilton Eduardo Castilho (PHS) e Raul Belém (PSC). Olavo Guimarães (PRÓS) ainda consta como pré-candidato, mas o partido confirmou seu nome e afirma que está dentro do prazo de registro de candidatura.

Todos os nomes levantados como candidatos a Deputado Federal com domicílio eleitoral em Araguari foram confirmados e suas candidaturas aprovadas em convenção. São eles: Carvalho Brazuca (PHS): Paulo do Vale (PV); Sebastião Joaquim ‘Tiãozinho’ (PSL) e Zé Vitor (PMN).

Quais as atribuições do Deputado Estadual?

Como representante do povo na Assembleia Legislativa, a principal função do deputado estadual é legislar. Cabe a ele propor, emendar ou alterar os projetos de lei que representem os interesses da população, desde que eles não entrem em conflito com as normas federais ou municipais.

Outra importante função do deputado estadual é fiscalizar o trabalho do governador, garantindo a boa administração do estado. É o deputado estadual o responsável por julgar anualmente as contas prestadas pelo Executivo estadual e fiscalizar outras ações administrativas, como a execução orçamentária.

Além disso, o deputado estadual é quem discute a elaboração do orçamento do seu estado, instituindo os impostos estaduais e distribuindo a verba conforme cada área de interesse público, como saúde, educação, cultura, entre outros.

A Assembleia Legislativa tem ainda o poder de criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) para investigar possíveis ilícitos na administração, além de receber denúncias e encaminhar processos em caso de crime de responsabilidade cometido pelo governador do estado.

São os deputados os responsáveis por fixar os salários do governador, vice-governador e do próprio deputado estadual. Além disso, podem dispor sobre regimento interno, polícia e serviços da Assembleia Legislativa, pois ela possui o papel de se autoadministrar.

Quais as atribuições do Deputado Federal?

A principal função do deputado federal é legislar. Cabe a ele propor, discutir e aprovar leis, que podem alterar até mesmo a Constituição. É também o deputado federal quem aprova ou não as medidas provisórias, propostas pelo presidente.

Outra importante responsabilidade do deputado federal é fiscalizar e controlar as ações do Poder Executivo. Para isso, conta com o suporte do Tribunal de Contas da União (TCU) órgão responsável por avaliar a aplicação dos recursos públicos. Além disso, podem solicitar informações a órgãos do governo e aos ministros, que são obrigados a prestar explicações.

São os deputados federais que aprovam o Orçamento da União, uma lei editada todos os anos pelo Executivo, onde são listadas as receitas e despesas do governo federal.

Quando existem denúncias ou suspeitas de irregularidade, os deputados podem criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um tema ou situação específica. São eles também os únicos com poderes para autorizar a instauração de processo de impeachment contra o presidente e vice-presidente da República.

Conheça os candidatos de Araguari:

Deputado Estadual

• Dalto Humberto (SD)
• Giulliano Tibá (PTC)
• Nilton Eduardo Castilho (PHS)
• Olavo Guimarães (PRÓS)– candidatura ainda não registrada
• Raul Belém (PSC)

 

Deputado Federal

• Carvalho Brazuca (PHS)
• Paulo do Vale (PV)
• Sebastião Joaquim ‘Tiãozinho do Sindicato’ (PSL)
• Zé Vitor (PMN)