por Mel Soares

Auditoria será realizada por instituto da UFU; não há estimativa quanto a dívida deixada pela gestão passada

Apresentação à imprensa dos relatórios de despesas da prefeitura referentes ao exercício 2016 e anteriores conforme informações do sistema de gestão do município foi realizada na tarde desta segunda-feira, 23.

Acompanhados do vice-prefeito Clayton Fernandes (PDT) e do presidente da Câmara Municipal, Luiz Antônio de Oliveira “Luiz Construtor” (PSDB), a secretária de Administração, Thereza Christina Griep; o Controlador Geral do município, Alírio Gama Filho e a contadora, Fernanda Coutinho Germano, descreveram a maneira como foram deixadas as contas da prefeitura, as quais não serão estimadas devido à falta de documentação necessária.

 

A titular da secretaria de Administração definiu como complexa a situação atual da prefeitura tendo em vista que não existe um contador de carreira. Portanto, os dados de toda a mudança de gestão foram perdidos. “O processo de transição não foi feito na secretaria de Fazenda, por isso não há consolidação de dados da gestão anterior”, destacou Griep.

Antes de ser ocupada pela atual gestão, a sala que abriga a secretaria de Fazenda precisou ser equipada, pois não havia computador. Parte dos dados não era alimentada no sistema e o relatório não possui informações suficientes para que a população fique ciente da dívida.

“A controladoria geral e a contadora tentam alimentar tudo isso para que possamos disponibilizar o relatório completo e depois fazermos prestação de contas que deve ser repassada para a Câmara e à população”, afirmou Griep.

Conforme informações, a autarquia municipal contratou instituto da UFU (Universidade Federal de Uberlândia) para realizar auditoria completa nas contas da prefeitura. “Valores foram fechados faltando apenas ajustar alguns detalhes do contrato para que sejam iniciados os trabalhos com previsão de término em 60 dias”, disse a secretária.

Conforme destacado pelos gestores, o relatório retirado do sistema sobre gastos com o pessoal está zerado. “Há uma série de inconsistências, por isso a gente não consegue levantar o valor real da dívida do município”, completou Griep.

Segundo o controlador geral do município, Alírio Gama Filho, ofício endereçado a Câmara Municipal no dia 30 de novembro de 2016 pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais diz que a prefeitura se encontra inadimplente com remessa de dados.

Logo que assumiu o cargo, o controlador geral do município enviou e-mail ao Tribunal de Contas sobre o assunto. A resposta veio no dia 20 deste mês.

O Tribunal de Contas respondeu que o município tem 15 dias para fazer a remessa dos dados referentes a janeiro e dezembro de 2016. “A prestação de contas do Executivo que se dará em 31 março de 2017 está sob esta normativa”, adiantou.

Ele acredita por experiência e pela vivência de outros municípios que o Tribunal de Contas irá estender o prazo porque houve uma descontinuidade da gestão pública. “Estamos passando por uma dificuldade técnica, mas temos pessoas competentes. Eu, por exemplo, tenho experiência de 17 anos na área pública; por três mandatos consecutivos fui controlador geral do município. Mesmo assim não há como esconder que estamos passando por uma situação difícil”, argumentou Alírio Gama.

Durante a coletiva, os gestores destacaram que a autarquia enfrenta transtornos relativos a falta de repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) devido a débito do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

Com a quitação da dívida cuja multa gira em torno de seis mil reais o repasse volta à normalidade. O problema não implica em questão de improbidade administrativa, mas pode ter processo de execução e Araguari ficar inadimplente deixando de receber repasses.

“No momento em que o município pleiteia recursos federais ele passa por habilitação e se estiver inadimplente não recebe recurso enquanto não quitar a dívida frente a Previdência Social, Fundo de Garantia e demais receitas de transferências”, informou Alírio.

Outro problema constatado é referente ao cancelamento das notas de empenho entre os anos 2012 e 2016. Vários fornecedores, de leite, pão, combustível, transporte e outros estão procurando a prefeitura para saber como irão proceder para reaver seus créditos. “Estamos orientando estes fornecedores para agirem por meio de processo administrativo”, disse.

Ao final da reunião, a secretária de Administração aproveitou para dizer que foi feito todo o pagamento referente a dezembro e das férias aos funcionários concursados da prefeitura. Quanto ao pagamento das férias das professoras contratadas será feito juntamente com a rescisão do contrato, que deve ser feita no início de fevereiro período em que os aprovados no concurso da Educação serão chamados para assumir os cargos.