Da redação

A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021, que aconteceria na sessão extraordinária da Câmara nesta segunda-feira, 27, foi adiada. O vereador Cláudio Coelho (SD) foi o responsável pelo pedido de adiamento, que foi aceito pelos demais vereadores.

Com isso, a proposta continua sem a aprovação, que conforme apurou a reportagem, costuma acontecer antes do recesso do Legislativo, no mês de julho. Isso porque é necessário tempo hábil para cumprir os trâmites legais relacionados ao orçamento municipal.

 

A LDO compõe as leis exigentes para o tratamento do orçamento. Entre elas, está um dos três instrumentos de planejamento estratégico, o Plano Plurianual (PPA), sempre elaborado no primeiro ano de governo para a execução nos três anos seguintes e primeiro ano do governo subsequente, com prazo de vigência total de quatro anos.

O PPA é responsável por delimitar a atuação do município de forma detalhada, explicando as diretrizes, objetivos, ações, programas e metas a serem atingidas, definindo quantitativamente os recursos necessários à sua implementação. Já a LDO compreende as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que por sua vez, define os recursos necessários para cada ação constante da LDO.

A LDO e LOA se complementam, de modo a definir as diversas regras que a administração pública tem que cumprir como, a limitação de empenho, contingenciamento, anexo de metas e riscos fiscais.

A reportagem entrou em contato com o vereador Cláudio Coelho (SDD) para saber o que motivou o adiamento, mas ele preferiu não se manifestar.A expectativa é de que a matéria seja votada na próxima sessão.

Segundo o presidente da Câmara, Wesley Lucas, há uma resolução para reavaliar se as sessões voltariam ao normal. Ele não confirmou se isso ocorrerá na próxima terça-feira, 4 de agosto, mas que é provável.

Perante o atual cenário de pandemia da COVID-19, a expectativa é de que haverá queda do ICMS, principal receita do município, para o próximo ano. O impacto está relacionado à suspensão da produção nas atividades comerciais e industriais, que também irão afetar em vários meios de arrecadação.