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Vereadores são convocados para participar de sessão extraordinária

sáb, 25 de julho de 2020 13:00

Da Redação

Mesmo diante da pandemia, os vereadores têm se reunido em sessões extraordinárias para votar assuntos de interesse publico

Mesmo diante da pandemia, os vereadores têm se reunido em sessões extraordinárias para votar assuntos de interesse publico

Marcada para a manhã da próxima segunda-feira, 27, a sessão extraordinária do Legislativo acontecerá na Casa da Cultura ‘Abdala Mameri’, que está sediando temporariamente as atividades referentes ao trabalho que costumeiramente é realizado no plenário legislativo. A partir das 9h, os vereadores pretendem apreciar seis projetos de lei, dentre eles, o PL 040/2020 que versa sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2021. O projeto aguarda pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento.

Matérias alusivas à saúde pública também estão na pauta, principalmente relacionadas a convênios. O projeto 063/2020, por exemplo, prevê a celebração dos convênios de números 003/2020 e 004/2020, a ser firmados entre município de Araguari e o Hospital Santa de Misericórdia de Araguari. A matéria ressalta que, o auxílio financeiro emergencial será pago em duas parcelas, sendo a primeira no valor de R$508.658,49 e a segunda de R$2.499.041,74. Ambas serão depositadas no Fundo Municipal de Saúde, conforme os prazos das portarias vigentes.

O valor será utilizado para compra de medicamentos, insumos, produtos hospitalares e demais equipamentos para atendimento à população. Além disso, está a doação de insumos e medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde que possuem datas de validade próximas ao vencimento, para serem utilizadas pela Organização Social Missão Sal da Terra e Santa Casa de Misericórdia, segundo o PL 080/2020. Na ocasião, também será analisada o PL 053/2020 que faz alterações na Lei n. 5.976, de 18 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados nas vias públicas do município, bem como, as readequações na Lei n. 6.113, de 7 de novembro de 2018, e estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo. A situação de abandono de veículos é considerada ainda risco à saúde e à segurança pública.

Também será avaliado o PL 070/2020 que dispõe sobre a necessidade de alterações na lei referente à jornada de trabalho do cargo de provimento efetivo para Fiscal de Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon. Os vereadores avaliam, ainda, alterações na Lei Complementar n. 117, de 23 de outubro de 2015. Caso seja aprovado, o PL 064/2020 destaca a mudança do regime jurídico dos empregos públicos do quadro permanente dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do município para o Regime Estatutário.

O projeto de lei complementar, que será analisado ao final da sessão ordinária, será o de número 005/2020, que visa conceder Diploma de Honra ao Coletivo Político Protagonistas devido aos relevantes serviços prestados ao município. A matéria tem como proponente o vereador Paulo do Vale, e leva em consideração a mobilização de jovens que buscam promover debates igualitários e soluções para os desafios da sociedade. “Os protagonistas surgiram no fim de 2018, como resposta a atual e desafiadora fase da história brasileira e tem suas raízes fundadas em valores como respeito às diversidades, combate ao preconceito e desenvolvimento econômico e sustentável”, justificou.

1 Comentário

  1. Anônimo disse:

    Tinha que fazer um projeto para diminuir o número exagerado de vereadores, que só serve para aumentar as despesas. Araguari não precisa mais que nove bons vereadores. Aqui nesse país são umas coisas erradas. Não adianta as pessoas quererem uma coisa, sendo que os políticos não querem. E também não adianta dizer que votamos em pessoas erradas sendo que o poder sobe na cabeça de quase todos. Tem uns que já entram com má tensão. Muita coisa errada no Brasil não tem fim porque os políticos não querem.
    Tinha que trazer para cá era o presidente das Filipinas. Ótimo para resolver o problema das drogas.

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