Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020
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Sessão da Câmara Municipal: confira os projetos em pauta hoje

ter, 11 de agosto de 2020 01:27

Da Redação

Depois de reforma completa na parte externa e interna, Câmara Municipal volta a receber sessões nesta terça, 11

Depois de reforma completa na parte externa e interna, Câmara Municipal volta a receber sessões nesta terça, 11

Após pausa das atividades devido à pandemia e o recesso do legislativo, acontece hoje, 11, pela manhã, a primeira sessão na sede da Câmara, após reformas.

Em pauta estão projetos de lei referentes à doação de medicamentos para a Santa Casa e Missão Sal da Terra, além de uma alteração na lei sobre construção de residenciais na cidade, concessões de honra ao mérito e denominação de ruas.

De autoria do Executivo, o PL 080/2020 se refere à doação de insumos/medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde com datas de validade próximas ao vencimento à Organização Social Missão Sal da Terra e à Santa Casa de Misericórdia de Araguari, conforme especifica e dá outras providências. A medida é possível, em ano de eleição, devido ao estado de calamidade em razão da pandemia. O projeto especifica os itens, bem como prazos e outros procedimentos para a doação, seguindo as normas de saúde exigidas.

Sessão da Câmara retorna ao prédio sede hoje, 11

Sessão da Câmara retorna ao prédio sede hoje, 11

 

A PLC 006/2020 altera o inciso XI do artigo 4º da Lei Complementar nº 129 de 25 de abril de 2016. Essa lei se refere à construção de condomínios residenciais fechados em Araguari. Entende-se por condomínio residencial fechado o conjunto de moradias dispostas horizontal ou verticalmente, com acesso único e controlado, formando área fechada em todo o seu perímetro, além de outras características previstas na lei. Atualmente, a lei prevê que o número de unidades autônomas habitacionais do empreendimento deverá ser igual ou maior do que vinte. A proposta, de autoria do vereador Giulliano Tibá (PTC), reduz esse número para 4 residências.

O projeto que modifica a denominação da Rua O, localizada no Bairro Miranda para Rua Eurípedes Luiz de Sousa foi apresentado pelo vereador Douglas Vieira Rodrigues Tosta, Tiboquinha (PSB). Ele também apresentou dois dos três projetos de lei para concessão de Honra ao Mérito: para o casal José Joaquim Lopes e Aurora Maria Lopes, proprietários do supermercado Casa Lopes. A outra proposta, de autoria do vereador Leo Mulata (Republicanos) visa homenagear o artista plástico Rui Anderson, que realiza obras de arte com peças metálicas reaproveitadas, e tem trabalhos espalhados por todo o país.

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