Da Redação

ANEEL autoriza cortes de energia para inadimplentes

Com o início da pandemia, algumas medidas foram tomadas por parte do Governo Federal e dos Estados, em caráter extraordinário, de modo a amenizar os impactos causados pelo aumento do desemprego e redução ou cessação de renda das pessoas e das empresas pela necessidade de fechamento dos serviços não essenciais em diversas cidades. No dia 24 de março, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) proibiu as interrupções no fornecimento de energia elétrica por irregularidades ou inadimplência.

No caso de Minas Gerais, no início de março deste ano, a CEMIG em acordo com o governo do Estado iniciou uma flexibilização do fluxo de pagamentos das contas de energia para todos os clientes considerados de baixa renda e que tivessem seu cadastro como “tarifa social”, e incluiu também os hospitais públicos, filantrópicos e microempresas. Na época, ficou acordado que fosse feita uma solicitação por parte destes que se enquadrassem na nova medida e poderiam, inclusive, parcelar seus débitos isentos de juros e multas.

A Companhia Energética de Minas Gerais, desde março, realiza seus atendimentos da área administrativa de forma remota, mantendo todos os serviços realizados no ambiente virtual da empresa, excetuando-se a manutenção de redes de energia e atendimento nos endereços de consumo de todos os clientes, já que são serviços realizados ao ar livre e sem aglomerações. Até o momento, o fechamento continuará por tempo indeterminado, seguindo o plano Minas Consciente, em que o atendimento presencial só é permitido nos municípios que estão na “onda verde”.

No dia 21/07, a ANEEL aprovou a revisão da Resolução Normativa nº 878/2020, aprovada em março deste ano. De acordo com informações da ANEEL “a partir de 1/8/2020, volta a ser permitida a possibilidade de cortes de energia por falta de pagamento para consumidores residenciais e serviços e atividades considerados essenciais. Nesses casos, a distribuidora deve enviar ao consumidor nova notificação sobre existência de pagamentos pendentes, ainda que já tenha encaminhado em período anterior para o mesmo débito. Além disso, de acordo com a Lei nº 14.015/2020, é proibido efetuar cortes por falta de pagamento às sextas, aos sábados, domingos, feriados e dias que antecedem feriados”. A ANEEL decidiu também manter a proibição de cortes de energia por falta de pagamento para os consumidores classificados como Baixa Renda enquanto durar o estado de emergência da pandemia.

SAE realizará reunião com o prefeito Marcos Coelho para discutir possiblidades de reajustes e cortes no fornecimento de água

Em Araguari a Superintendência de Água e Esgoto (SAE), com uma das tarifas mais baratas de Minas, ainda não deu início ao planejamento de cortes de água dos inadimplentes. Segundo o superintendente da SAE, André Fabiano dos Reis, haverá uma reunião com o prefeito para discutir e planejar soluções a respeito do assunto. “Está voltando tudo ao normal, então, talvez voltemos também com a situação normal. Mas ainda não foi resolvido de que forma vamos voltar e como será feito isso. Temos que aguardar uma reunião com o prefeito e a opinião dele também”, ponderou.

Aqueles que têm dúvidas quanto a situação de água e esgoto deverão procurar a SAE, que está localizada na Avenida Hugo Alessi, nº 50, Bairro Industrial, em Araguari-MG, de segunda a sexta-feira, das 8:00h às 18:00h ou pelos telefones (34) 3246-7900 e (34) 3242-3579.