por Laura Alvarenga

A Superintendência de Água e Esgoto (SAE) de Araguari publicou nesta quinta-feira, 25, através do Correio Oficial, a resolução 008/19 que dispõe sobre a atualização nas tarifas de água, esgoto e demais preços dos serviços prestados pela SAE.

De acordo com a Lei 2.625 de 28 de novembro de 1990, o reajuste é aplicado anualmente, relativo aos índices de inflação medidos pelo INPC/IBGE sobre as tarifas praticadas e os gastos consumidos pela autarquia, como: energia elétrica, combustíveis, pagamento de pessoal, tarifa de telefone, tubos e conexões, massa asfáltica e outros insumos. O último reajuste foi no ano de 2017, sendo mantido até o presente momento.

Reajuste deveria ser realizado anualmente, de acordo com as necessidades da Superintendência

Entre 2017 e 2019 houve fatores que influenciam diretamente na composição dos preços públicos praticados pela superintendência. O INPC/IBGE referente a 2016 foi de 6,58%, sendo a base legal de cálculo para as alterações feitas nas tarifas daquele ano.

Conforme o Superintendente da SAE, André Reis, o reajuste voltará a ser aplicado após dois anos para desenvolver serviços satisfatórios e prestar bom atendimento aos usuários. É preciso manter a arrecadação em níveis que possam suportar a manutenção das atividades e arcar com investimentos na execução de novas redes de água e esgoto, aumento da capacidade dos reservatórios, bem como, na efetiva manutenção.

“Em 2017 houve um reajuste, em 2018 não, agora volta em 2019. Nós poderíamos ter aplicado os dois reajustes anteriores de uma vez, contudo, entendemos que ficaria pesado para a população. Visamos a aplicação apenas para atender as principais necessidades e nos adequarmos a atual realidade financeira”, explicou André Reis.

O decreto estipula que a atualização da cobrança no fornecimento de água, coleta de esgoto e demais serviços prestados seja revisto e aplicado de uma vez em 6,58% conforme o índice do INPC/IBGE do ano de 2016 e com data base de dezembro de 2017.

De acordo com a resolução, os imóveis residenciais sem a instalação de hidrômetro terão que pagar uma tarifa no valor de R$ 235,72. A regularização destes usuários poderá ser feita até o mês de agosto de 2019 junto à Superintendência de Água e Esgoto para a instalação do hidrômetro, mesmo que haja débito em água.

A tarifa dos usuários que tiverem o benefício da tarifa social será de R$ 11,77 para a água e R$ 9,41 para o esgoto, totalizando R$ 21,18  referentes ao consumo por até 10m³. A tarifa social é obtida através do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), por famílias que tenham renda mensal de até dois salários mínimos.

Conforme a SAE, para os interessados no abastecimento de água potável por meio do caminhão pipa dentro do município, é cobrado por perímetro urbano. Dentro dos serviços realizados pelo caminhão pipa, são cobrados valores referentes à retirada do local, custo do transporte e entrega pela SAE por litros, sendo que a quantidade mínima é de 3.000 litros e máxima de 10.000 litros.

Confira os valores de alguns dos serviços prestados:

• Ligação – religação de água: R$ 112,29
• Ligação – religação de esgoto: R$ 137,90
• Recomposição de pavimentação: R$ 38,68 por metro linear
• Supressão de ligação de água: R$ 59,11