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Prefeitura edita decreto que permite atendimento pedagógico presencial de maior número de alunos

sex, 27 de novembro de 2020 20:13

Da Redação

Decreto permite atendimento pedagógico presencial de maior número de alunos

Decreto permite atendimento pedagógico presencial de maior número de alunos

Nesta sexta, 27, foi publicado no Correio Oficial o Decreto n° 208 de 2020, que foi editado pelo prefeito Marcos Coelho (PSB), através das secretarias de Saúde e Educação da cidade. A norma promove “adequações” ao Decreto n° 180, de outubro de 2020, que dispõe a respeito da suspensão das aulas presenciais nas redes pública e privada de educação básica no município.

As restrições são impostas em razão da pandemia causada pela covid-19, que em Araguari, já causou 110 óbitos neste ano e infectou quase 5 mil pessoas até o momento.

No Decreto n° 180, as normas são consideravelmente mais restritivas. Trecho do dispositivo diz que “fica autorizado nas escolas da rede privada o atendimento individual para diagnóstico do desenvolvimento pedagógico do aluno, de 4 (quatro) a 7 (sete) anos de idade, até 2 (duas) vezes por semana, com tempo máximo de até 1 (uma) hora por aluno, mediante expressa autorização dos pais ou responsáveis para que o estabelecimento de ensino possa prestar esse tipo de atendimento, com início a partir de 26 de outubro de 2020”.

Porém, no decreto desta sexta, 27, a “flexibilização” é significativa. O texto altera a regulamentação e abre possibilidade para atendimentos pedagógicos mais amplos, vez que trecho do dispositivo diz que “fica autorizado nas escolas da rede privada o atendimento individual para diagnóstico do desenvolvimento pedagógico do aluno, em grupo de até 4 (quatro) crianças na faixa etária de 4 (quatro) a 11 (onze) anos, matriculados até o quinto ano do ensino fundamental 1, por até 2 (duas) vezes por semana, com tempo máximo de até 2 (duas) horas por grupo, mediante expressa autorização dos pais ou responsáveis para que o estabelecimento de ensino possa prestar esse tipo de atendimento”.

Fica claro que, com a ampliação da idade de 4 até 7 para 4 até 11 anos, a quantidade de alunos contemplados aumenta, bem como o número de estudantes que podem fazer a avaliação pedagógica de uma só vez, que passou de 1 para 4. Vale lembrar que o atendimento em grupo nas escolas da rede privada é facultativo, ou seja, o serviço não poderá ser imposto aos alunos ou seus responsáveis. Fica, ainda, por conta da instituição de ensino o cumprimento de todos os protocolos de segurança sanitários, que estão determinados pelas autoridades de saúde e no Plano Minas Consciente.

A secretária de Educação do município, Cristiane Nery, esclarece as circunstâncias da decisão. “Houve por parte das escolas particulares uma solicitação junto ao Ministério Público, para que pudessem desenvolver um atendimento individual presencial para diagnóstico do desenvolvimento pedagógico de crianças de 4 anos até o quinto ano do ensino fundamental 1, para possíveis intervenções pedagógicas necessárias”, disse. “Ficou autorizado esse atendimento por até duas vezes na semana, com tempo máximo de duas horas por grupo de até 4 crianças, sob a responsabilidade de cada   Instituição, no que diz respeito ao protocolo de segurança, e isso só acontecerá sob a autorização dos pais ou responsáveis pelo aluno” finalizou a secretária.

As aulas presenciais das redes pública e privada em Araguari estão suspensas até o dia 31 de dezembro de 2020, por força de decreto editado pelo Poder Executivo do município. Conforme a Gazeta revelou em matéria anterior nesta semana, tudo indica que as escolas da rede privada têm expectativa de retorno das aulas presenciais em modelo híbrido em 2021.

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