Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020
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Prefeito edita decreto sobre coleta seletiva solidária em Araguari

sex, 20 de novembro de 2020 08:04

Da Redação 

O prefeito de Araguari, Marcos Coelho (PSB), editou decreto que estabelece as normas e regulamenta as questões relativas à separação de resíduos recicláveis, pelos órgãos da prefeitura, sejam da Administração Pública Direta, como as secretarias, ou da Indireta, como a Superintendência de Água e Esgoto (SAE).

Decreto publicado no Correio Oficial beneficia entidades de catadores de materiais recicláveis

Decreto publicado no Correio Oficial beneficia entidades de catadores de materiais recicláveis

No texto do decreto, fica estabelecido, por exemplo, a coleta seletiva solidária. Os resíduos recicláveis seriam então separados diretamente na fonte geradora, e a destinação preferencial seria às associações e cooperativas de catadores de matérias recicláveis.

Assim, o próprio decreto estabelece requisitos para ser beneficiado, por exemplo, a entidade precisa estar formal e exclusivamente constituída por catadores de materiais recicláveis que tenham a catação como única fonte de renda e, não possuam fins lucrativos. O decreto também estabelece uma comissão que irá fomentar e supervisionar a coleta solidária.

A norma editada pelo chefe do Executivo estabelece, ainda, que os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta deverão implantar, no prazo de 180 dias, a contar da publicação do decreto, a separação dos resíduos recicláveis, na fonte geradora, destinando-os para a coleta seletiva solidária, e deverão adotar as medidas necessárias para que se cumpra o que foi regulamentado.

Outro ponto importante do decreto, diz respeito à promoção da educação ambiental para o público-alvo da medida, incumbindo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, juntamente com a Secretara Municipal de Educação para que realizem a ação.

O decreto publicado entrou em vigor na data da publicação, ou seja, ontem, 20, e beneficia associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

A reportagem entrou em contato com o secretário de Meio Ambiente, Hamilton Tadeu de Lima Junior. O secretário informou que já estaria trabalhando no sentido de implantar as disposições do decreto editado pelo prefeito e, por isso, ainda não teria todas as informações no momento.

 

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