Invasão de área verde no Gutierrez motiva audiência pública
ter, 28 de janeiro de 2014 00:21TALITA GONÇALVES – A recomposição de áreas verdes invadidas no bairro Gutierrez e a regularização dessas propriedades foi tema da audiência pública realizada na última sexta-feira, 24, presidida pela promotora de Meio Ambiente, Luciana Teixeira Resende. Estiveram presentes membros do Executivo, Legislativo e moradores.
Estima-se que aproximadamente 70 pessoas tomaram posse de terrenos de propriedade da prefeitura, as chamadas áreas verdes; nestes casos, a prefeitura pode ter de volta o local, ordenando a demolição de construções, por exemplo. Outra possibilidade para evitar esse tipo de medida drástica: a regularização por meio de pagamento, em parcelas mensais durante seis anos.
Se comprovada a carência do morador, por meio de avaliação da secretaria de Ação Social, o prazo para pagamento será prorrogado.
Na ocasião, o Procurador do município, Leonardo Borelli, apresentou o clube Recanto do Galo para recompor a área invadida, além da possibilidade de reverter o dinheiro pago pelos moradores para investimentos no Parque do Desamparo. A informação é do secretário de Serviços Urbanos, Odon Naves. “O clube tem uma área até maior do que a invadida, e seria anexado ao Parque,” ressaltou. Segundo o secretário, o município havia estabelecido a concessão de uso do Recanto do Galo para o Araguari Atlético Clube.
A criação do Parque do Desamparo, cujo projeto passa por adequações, representaria um investimento de 3 milhões de reais. O complexo de 300 mil metros quadrados prevê pistas de caminhada, trilha, quiosques para piquenique, entre outros benefícios. “Será um espaço de lazer para o servidor e para a população,” declarou Odon.
Para que as medidas sejam colocadas em prática, falta a aprovação do Conselho de Meio Ambiente – CODEMA. Como nenhum dos representantes estava presente na audiência, o Ministério Público solicitou a análise e parecer, se possível, num prazo de 30 dias.
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