Sábado, 31 de Outubro de 2020
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Funcionamento público é debatido pelos vereadores

qua, 23 de setembro de 2020 12:00

Da Redação

Por mais uma semana, os legisladores araguarinos se encontraram no plenário recém reformado da Câmara Municipal. O intuito, como de costume, foi o de abordar os mais variados aspectos de manutenção da cidade. Na oportunidade, também houveram questionamentos acerca de medidas relativas à Covid-19 em Araguari.

Vereadores se reúnem em sessão legislativa na manhã desta terça-feira

Vereadores se reúnem em sessão legislativa na manhã desta terça-feira

 

Durante a leitura de requerimentos, na manhã de ontem, 22, o vereador Levi Siqueira, solicitou que a secretaria competente tome providências a caráter de urgência na LMG-414. A estrada é responsável por ligar o município de Araguari ao distrito de Amanhece e, segundo ele, as condições precárias em que se encontra tem resultado em uma série de acidentes, tendo em vista o desrespeito constante dos motoristas que ignoram as sinalizações que dispõem sobre a velocidade permitida no perímetro.

Em complemento, ele ressaltou que, como se trata de uma via reta, também se faz necessária a implementação de um acostamento, além de melhorar a sinalização do local, inclusive, perante a instalação de redutores de velocidade, visando a segurança de todos que trafegarem pelas redondezas. É importante considerar também, a presença constante de ciclistas que utilizam a via ao realizarem trilhas, ou até mesmo, para o acesso a fazendas que são acessadas pelas estradas de terra.

O edil também aproveitou o momento para solicitar ao Executivo Municipal, a tomada de providências no que compete à possível volta às aulas dos Centros Municipais de Educação (CME) e dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Segundo ele, a cidade tem conseguido controlar o cenário causado pela pandemia da Covid-19, entretanto, não há como negligenciar a implementação das medidas de higiene necessárias para evitar a disseminação e contágio do vírus no ambiente escolar.

“Aos poucos o município começa a voltar ao ‘novo normal’, surgindo assim, uma atenção específica para com os pequenos que, em breve devem retornar às salas de aula, carecendo assim de atenção específica, evitando o contágio e até, involuntária disseminação da doença, uma vez que, estudos ainda apontam que os efeitos da pandemia podem impactar a sociedade em si por cerca de dois anos ainda”, destacou.

 

Ainda se tratando da pandemia, o vereador também pediu que o Executivo faça uma prestação de contas referente a todos os recursos enviados ao município no intuito de custear todas as ações em combate ao novo coronavírus. Em justificativa ele declarou que, a atitude se faz necessária mediante as várias audiências públicas realizadas pela Comissão de Saúde neste sentido, além de garantir o uso correto da verba e informar a comunidade sobre todos os trâmites.

Outro requerimento neste sentido foi apresentado, desta vez, direcionado à Santa Casa de Misericórdia de Araguari. O legislativo solicita que a entidade também preste contas sobre como os recursos enviados à mesma foram aplicados perante as ações alusivas à pandemia da Covid-19.

Por fim, temas como a troca da iluminação pública no município e nos respectivos distritos, limpeza das vias e bueiros espalhados pela cidade, bem como, o recapeamento e troca de nome de ruas também foram abordados.

 

Votação

Ao final da reunião, os edis presentes puderam realizar a apreciação dos projetos em pauta. O primeiro deles foi o Projeto de Lei (PL) nº 081, que dispõe sobre a criação de abonos para servidores públicos e que se encontrava com o prazo vencido. Aprovado por 15 votos, o mesmo documento foi reprovado na última semana. Na ocasião, o vereador Levi Siqueira destacou que, o referido PL não devia ser incluído na pauta novamente.

“O Executivo mandou um PL que na semana passada foi reprovado e impedido de virar Lei. Ele faz uma mudança que proíbe a junção de benefícios para o mesmo servidor e agora, por baixo da cortina da Covid-19, se propõe a dar a determinados profissionais um outro abono”, destacou.

Já o PL 009, visa promover alterações na Lei Complementar nº 8, de 16 de maio de 1997, a qual “Organiza o Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, disciplina o PROCON, institui o Conselho e o Fundo Municipais de Defesa do Consumidor, estabelece estruturas e competências, cria cargos e dá outras providências”, alterada pela Lei Complementar n° 82, de 22 de novembro de 2012 e pela Lei Complementar n°100, de 31 de março de 2014, dando outras providências”.

O Projeto de Lei de número 076 que declara o Centro Espírita Fé, Amor e Caridade como sendo de utilidade pública. Por fim, o Projeto de Lei Complementar 011/2020 promove mudanças no Código de Postura do Município de Araguari. Todas elas também foram aprovadas por 15 votos.

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