Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020
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Dez matérias são aprovadas durante sessão na Câmara Municipal

qua, 12 de fevereiro de 2020 05:02

Da Redação

Durante a manhã desta terça-feira, 11, os vereadores se reuniram no plenário da Câmara Municipal para a votação dos projetos que entraram na pauta legislativa. Após a leitura e apreciação, dez matérias foram aprovadas, dentre elas estão cinco projetos de lei, quatro projetos de decreto legislativo e um projeto de resolução.

Após apreciação, os edis aprovaram dez matérias tratando sobre piso salarial, criação de cargos públicos e concessão de honrarias

Após apreciação, os edis aprovaram dez matérias tratando sobre piso salarial, criação de cargos públicos e concessão de honrarias

 

O primeiro é o PL 005/2020, que institui em Araguari, a autorização de uso de extensão temporária do passeio público, denominada parklet. O termo se refere a áreas contíguas às calçadas, onde são construídas estruturas a fim de criar espaços de lazer e convívio onde anteriormente existiam vagas para estacionamento de veículos.

A alteração da Lei nº 6.256, de 19 de dezembro de 2019, objetiva permitir que os parklets também sejam instalados em vias de mão dupla, desde que a rua tenha largura suficiente e não comprometa o fluxo de veículos, observados os critérios de natureza técnica pela Comissão Municipal dos Parklets de Araguari (COMUPAA). Tais aspectos, bem como velocidade, entre outros, também serão analisados.

Também foram aprovadas duas matérias referentes a piso salarial, entre elas o PL 008/2020 que estabelece o Piso Salarial dos Profissionais do Ensino Básico da Rede Pública Municipal de Araguari, ativos, inativos e pensionistas, para o exercício de 2020, conforme previsto pela Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008. Além disso, fica estabelecido o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para o exercício de 2020, conforme o PL 009/2020.

A criação de cargos públicos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Administração Direta foi aprovada durante a votação. Diante disso, a matéria PL 003/2020 faz adequações à legislação de pessoal do município. O projeto de autoria do Executivo aguardava apenas os pareceres das comissões. Além disso, foi aprovado o reajuste de vencimentos aos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal. A matéria PL 014/2020 faz alteração na Lei Complementar n. 062, de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Casa legislativa.

Entre os projetos de decreto legislativo aprovados estão PDL 004/2020, que concede o Diploma de Honra ao Mérito à Academia Top Fitness; o PDL 005/2020 que outorga o Diploma de Honra ao Mérito ao Coletivo Político Protagonistas, ambos de autoria de autoria do vereador Paulo do Vale (PV) bem como, o PDL 12/2019 e o PDL 009/2020 que concede o Título de Cidadão Honorário à Charlles Evangelista.

O último a entrar em votação foi o Projeto de Resolução nº 001/2020, o qual autoriza a transferência para a prefeitura de documentos sobre as prestações de contas do município, referentes aos exercícios entre os anos 2000 a 2014. Em justificativa, a Câmara Municipal, proponente do PR, visa obter a autorização para efetuar a transferência por motivos de falta de espaço para arquivamento na sede do poder Legislativo. A transferência segue o procedimento adotado em outras ocasiões por meio da Resolução nº 53 de 9 de setembro de 2008.

Por sua vez, o PL 004/2020 recebeu pedido de vista pelo vereador Sebastião Vieira (PSL). A matéria dispõe sobre a alteração na Lei nº 6.255, de 19 de dezembro de 2019, a qual trata das atribuições dos cargos de provimento efetivo e das funções públicas da Administração Direta do Município. Apresentado pelo Executivo, o projeto visa adequar primordialmente o anexo da referida Lei, tendo em vista os erros presentes no texto em decorrência de mudanças em leis anteriores.

Dois projetos de decreto legislativo foram retirados da pauta sendo eles o PDL 007/2020 e o PDL 008/2020.

 

1 Comentário

  1. Anônimo disse:

    E a mudança do código do tempo do onça para construções. Perdemos um prédio de dezessete andares. Araguari era para ter uns sessenta prédios altos. Cidade que não constrói prédios altos e modernos está parada no tempo. Terreno cheio de mato é o que não falta nessa cidade, principalmente aqui no centro. Senão, desse jeito vai acontecer igual São Paulo a cidade vai espichando para locais aonde não deve como áreas verdes e o centro vai ficando abandonado com locais vazios. Araguari precisa de tanta coisa. Aqui tem gente rico, que compra imóveis velhos, mas não arruma deixa caindo aos pedaços, fala que é para os netos, aí os netos formam e vão para capitais modernas trabalharem porque não gostam de cacos e locais feios.

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