Sábado, 31 de Outubro de 2020
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Município notifica retorno de multas por falta de pagamento do estacionamento rotativo

qua, 30 de setembro de 2020 14:44

Da redação

Diante da reabertura dos estabelecimentos comerciais há algumas semanas, o movimento no estacionamento rotativo se intensificou expressivamente

Diante da reabertura dos estabelecimentos comerciais há algumas semanas, o movimento no estacionamento rotativo se intensificou expressivamente

De acordo com a nota direcionada à imprensa e à população araguarina em geral, emitida pela Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana (Settrans), os condutores do município estarão sujeitos novamente à possibilidade de serem autuados devido a infrações de trânsito atribuídas à utilização do estacionamento rotativo, também conhecido por zona azul.

Conforme apurado, as multas correspondem à falta de pagamento do tempo de serviço. A cobrança havia sido vetada mediante uma das medidas alusivas à pandemia da Covid-19, tendo em vista que o comércio local teve as atividades suspensas por algum tempo nos últimos meses. Na época, os serviços da zona azul haviam sido paralisados por completo, no entanto, ao observar o intenso fluxo de pessoas pela região central, mesmo com as portas dos estabelecimentos fechadas, a empresa decidiu retomar as atividades.

Na oportunidade, a EXP Parking informou à reportagem que, o serviço foi retomado por determinação da Secretaria de Trânsito, visando a democratização ao acesso às vagas do estacionamento. Em complemento, a mesma informou sobre as propostas de regularização do estacionamento junto aos motoristas, recomendando os meios virtuais como o aplicativo da EXP, bem como, a aquisição de créditos em pontos fixos de venda, ou, diretamente com os monitores, alternativas que continuam válidas.

“A EXP tem concedido um bônus de R$ 15,00 a cada R$ 50,00 de recarga de créditos via aplicativo. O aplicativo também oferece vantagens como controle de saldo, extrato de utilização de crédito, simplificação do processo de recarga de créditos e check-in para regularizar a vaga com mais agilidade”, acrescentou.

Desta vez, o secretário Wanderley Barroso, informou à Gazeta do Triângulo que, como não houve nenhuma alteração na Lei Municipal, foi realizada uma audiência no Ministério Público (MP) no intuito de apresentar uma solução para esta questão. Sendo assim, com o respaldo do MP, o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pasta competente decidiu retornar com os lançamentos com base nas informações constantes sobre os avisos de irregularidades emitidos pela EXP Parking.

 

Questionado sobre a viabilidade da decisão, Wanderley Barroso comentou que, “não vislumbra nenhum impacto. O estacionamento é regulamentado, por enquanto, quem utiliza deve pagar. A taxa caiu muito, estamos promovendo o equilíbrio financeiro do contrato, bem como, fazendo valer as normas de regência”, destacou o secretário.

Em entrevista, o proprietário de uma loja de artigos alimentícios no centro da cidade comentou que, em particular não está tão preocupado com a medida, uma vez que, deixou de utilizar a zona azul há algum tempo. O veículo do empresário fica guardado em um estacionamento particular, mas, acredita que, terá um impacto positivo ao alertar os condutores sobre as responsabilidades perante a empresa e o município, uma vez que os serviços continuam a ser prestados.

 

Confira um trecho da nota na íntegra:

“A partir do dia 10 de outubro de 2020, a Secretaria de Trânsito,

Transportes e Mobilidade Urbana, retornará com o lançamento dos

Avisos de irregularidades no SIDAM que geram uma NIT, notificação

de infração de trânsito, porquanto, alertamos aos usuários do

Estacionamento Rotativo que estacionem seus veículos de forma

regular”.

 

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