Da Redação

Anúncios de venda de imóveis feitos em grupos de rede social têm causado indignação aos araguarinos que ainda esperam pelo benefício do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). A reportagem verificou que os casos são recorrentes, basta conferir por alguns minutos as páginas de “compra e venda”, para se comprovar que as irregularidades seguem ocorrendo em Araguari.

Imóveis financiados na faixa 1 não podem ser vendidos enquanto o comprador estiver pagando o financiamento

Para um morador do bairro Independência, estes casos deveriam ser motivo para reintegração do imóvel. “O que está acontecendo em Araguari é um absurdo, pois, temos vários casos de irregularidades e nenhuma providência foi tomada. Na época fiz o cadastro no programa e não fui beneficiado. Sei de outras pessoas que realmente precisam de um imóvel para morar com sua família, continuam pagamento aluguel e estão passando por dificuldades, enquanto outros foram beneficiados, mas não dão o devido valor e ficam anunciando todos os dias para vender ou alugar,” comentou o araguarino.

Segundo apurou a reportagem, as informações disponibilizadas pela Caixa Econômica Federal, ressaltam que os beneficiários de baixa renda (faixa 1), com renda bruta de R$ 1,8 mil mensais, não podem vender ou alugar o imóvel antes de quitar o financiamento, pois, até 90% do valor é subsidiado pelo programa e os mutuários pagam o restante em 10 anos.

No caso de pessoas com renda familiar até R$ 6,5 mil (faixas 1; 2; 3; 4 e 5) não há impedimento para aluguel ou empréstimos, mas a venda pode acontecer somente depois de quitado o financiamento. Nestas faixas, o programa funciona como um facilitador de acesso ao imóvel; um contrato de crédito imobiliário particular com o governo, podendo oferecer subsídio a depender da renda.

Essas condições são informadas ao beneficiário no ato da assinatura do contrato. O artigo 7º da norma criadora do programa (Lei 11.977 de 2009) diz que, em caso de qualquer uso para finalidade diversa, será exigida a devolução ao erário. Assim, o cancelamento do contrato e a desocupação do imóvel são as principais medidas a serem tomadas, se a irregularidade seja constatada. Neste caso, o proprietário não poderá mais participar de programas habitacionais. Diante disso, a unidade deverá ser repassada para outra família que foi selecionada pelo programa e esteja no cadastro reserva.

Diante disso, o secretário de Planejamento, Orçamento e Habitação, Marlos Fernandes ressaltou que os casos de irregularidade que são denunciados estão sendo averiguados pela pasta municipal. A demanda também foi encaminhada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, em Brasília. “O trabalho para apurar as notificações prossegue na cidade. Quando recebemos as queixas, promovemos a vistoria para averiguar a informação, posteriormente, encaminhamos os relatórios com as denúncias às agências financiadoras do programa, ou seja, a Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil. Estamos buscando alternativas para solucionar essas situações, assim como está sendo feito em outros municípios. Vamos dar uma resposta a quem espera no quadro de reserva.”

O secretário ressalta que a população também tem a possibilidade de ajudar através de denúncias que podem ser feitas anonimamente, tanto na sede da secretaria situada à rua Esplanada da Goiás, 395, bairro Goiás, quanto pelo telefone (34) 3690-3095. Criado pelo governo federal em 2009 para ajudar a reduzir o déficit habitacional dos municípios, o programa Minha Casa Minha Vida permitiu que milhares de famílias brasileiras adquirissem a casa própria. Cada brasileiro tem direito a participar apenas uma vez do programa, independente da faixa de renda.

Para ser beneficiário, o cidadão não pode: ser dono ou ter financiamento de imóvel residencial; ter recebido benefícios de natureza habitacional por parte do governo federal; estar cadastrado no Sistema Integrado de Administração de Carteira Imobiliárias (SIACI) e/ou Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT) ou estar inadimplente com o governo federal.