Da Redação

Na manhã desta sexta-feira, 27, dezenas de pessoas participam do mutirão “Direito a Ter Pai” na Defensoria Pública de Araguari. Os interessados em provar a paternidade por meio do DNA tiveram até o dia 20 de outubro para se cadastrarem.  Segundo o defensor público, Augusto Luiz Fernandes de Matos Oliveira, treze pessoas foram notificadas a participarem do procedimento de coleta de saliva, incluindo um detento do Presídio de Araguari, assim como ocorreu em edições anteriores.

Defensoria Pública de Araguari está localizada na rua Olegário Maciel, 272, Centro

Conforme informações, o projeto é direcionado a famílias carentes, isto é, que não tenham condições de pagar as despesas do exame no valor aproximado de 250 reais.  Até a tarde desta quinta-feira, 26, ainda restavam oito exames, os quais podem ser feitos apenas voluntariamente, pois não há mais prazo para encaminhar as notificações aos supostos responsáveis.

De acordo com informações do defensor público, os supostos pais notificados que não comparecerem serão automaticamente encaminhados a Justiça por meio de ações no litigioso podendo conter também o pedido de pensão alimentícia.

O resultado será divulgado em aproximadamente 60 dias, e caso seja positivo, o órgão providencia sem custos a regularização da pensão alimentícia e a visita.

Na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ter o nome do pai na Certidão de Nascimento é um direito fundamental.  Não apenas o laço afetivo, o registro paterno possibilita direitos, como recebimento de pensão alimentícia e de herança. A iniciativa visa proporcionar a paternidade responsável e o compromisso do pai com as necessidades da criança.

Além de ocorrer em Belo Horizonte e Araguari outras 36 cidades do estado fazem parte do projeto. Mais de 37 mil atendimentos foram promovidos desde 2011. Mais informações podem ser obtidas pelo número (34) 3242-5020.