Da Redação

Atendimentos de aproximadamente 700 processos foram realizados durante a semana

O Mutirão de Execuções Fiscais da 1ª Vara Cível da Comarca de Araguari, referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano, terminou nessa quinta-feira, 1. A ação é promovida pela prefeitura, em parceria com o judiciário e os atendimentos acontecem no Fórum “Dr. Oswaldo Pieruccetti”.

 

De acordo com Nádia Anita de Melo Peres, assessora de procuradoria da Procuradoria-Geral do município, o mutirão tem o objetivo de tentar solucionar processos antigos de Imposto Predial de Territorial Urbano (IPTU) e ISS. “Encontramos processos de 1994, que vem se arrastando há muitos anos, sem solução. Às vezes faltam documentos ou não conseguimos localizar as pessoas, então fazemos essa parceria”.

O mutirão vem sendo realizado no município desde maio desse ano. “Fizemos um apanhado geral dos processos mais antigos e realizamos uma triagem. Contamos com oito pessoas, dentre advogados da procuradoria, estagiários e técnicos. Fizemos os atendimentos da 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis e agora finalizamos com o da 1ª”.

Durante a semana, os atendimentos são realizados das 8 às 18h. Em relação às outras edições, a advogada comenta que esse mutirão atendeu às expectativas. “Foi muito bom. Nesse mutirão foram mais de 700 processos em uma semana e isso é muita coisa. Nem todos os convocados compareceram, mas o número foi satisfatório e o volume de acordos também”.

A profissional comenta que muitos moradores tinham débitos antigos. “Trabalho no judiciário há muito tempo e, no caso de alguns processos, eu não tinha mais esperança de receber, mas o resultado foi bastante satisfatório”.

Segundo a advogada, alguns acordos individuais chegaram ao valor de R$ 20 mil. “O valor superou nossas expectativas. No primeiro dia recebemos R$ 75,344 mil, no segundo R$ 132,378 mil e no terceiro R$ 71,957 mil, totalizando R$ 279,680 mil. Os valores do último dia ainda não foram apurados, mas como o movimento foi maior, acreditamos que o total irá ultrapassar os R$ 400 mil. Nos três primeiros mutirões, arrecadamos um valor total de R$ 1,3 mi”.

Daiana Cristina Pereira de Jesus, assessora jurídica da procuradoria, afirma que a população tem demonstrado interesse em negociar os débitos. “Essa regularização é importante, porque quando não há acordos, pode haver penhora de imóveis, de dinheiro em conta no banco, de veículos e pode até mesmo ter o nome enviado ao cartório de protesto”.

Quando o contribuinte tem o nome enviado ao cartório, não é possível fazer compras no crediário e conseguir financiamentos. “Esse procedimento ainda não foi implementado em Araguari, mas temos uma lei aprovada. Em casos de débitos acima de R$ 5 mil, o protesto é obrigatório e, abaixo desse valor, é facultativo. Ainda não há previsão para que seja implementado”.

O próximo Mutirão de Execuções Fiscais deve ocorrer apenas no próximo ano. “Essa ação demanda muito trabalho, pois envolve o processo de triagem, verificação de endereço, dentre outros procedimentos”.

Nessa sexta-feira, 2, os contribuintes que possuem débitos com a Superintendência de Água e Esgoto devem comparecer ao Fórum para negociações. São aproximadamente 200 processos de dívidas atrasadas, que podem ocasionar o corte de água das residências.

Os contribuintes que também possuem débitos referentes a impostos municipais e desejam realizar uma negociação, podem entrar em contato com a prefeitura, no endereço praça Elmiro Barbosa, nº 26, em qualquer data. “O decreto municipal autoriza o desconto sobre juros e multas, então, aqueles que quiserem pagar à vista recebem um desconto de 90% e a prazo de 50%”.