Da Redação

Começou nessa semana o mutirão carcerário de 2019. Ao longo de 60 dias haverá uma série de ações coordenadas de colaboração e implementação de políticas prisionais e penitenciárias. Além dessas ações, serão fiscalizadas as unidades prisionais no Estado e verificado o funcionamento dos programas Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), alvará eletrônico, monitoração eletrônica, audiência de custódia e outros afetos à Justiça criminal e à execução penal.

Situação drástica da população carcerária é reconhecida pelo Poder Judiciário
** Arquivo

O Presídio de Araguari, que reúne centenas de presos e convive há anos com a superlotação, dentre outros problemas, será fiscalizado nesse mutirão, segundo apurou a Gazeta do Triângulo.

Essa situação drástica é reconhecida pelo Poder Judiciário, que pretende impedir com urgência o tratamento desumano oriundo do superencarceramento. Conforme o TJMG, o objetivo do mutirão não é desencarcerar ou abrir vagas nessas unidades, mas garantir o cumprimento integral da lei de forma célere e eficaz.

Para a realização das ações, foi criado um grupo de trabalho que deverá reexaminar a situação prisional das pessoas que se encontram presas provisoriamente por ordem de processos que tramitam em Minas.

O Tribunal destacou, ainda, que o grupo reúne as cabeças da execução criminal e penal no Estado; são magistrados que estão e sempre estiveram dispostos e a postos para enfrentar esse problema, para que seja cumprido o que efetivamente determina a lei.

A portaria criando o grupo considerou, entre outros aspectos, que mais de 50% dos estabelecimentos prisionais de Minas encontram-se interditados judicialmente, principalmente, devido à superpopulação carcerária e à diminuição do número de agentes penitenciários nessas unidades. Aqueles não interditados também apresentam população de presos acima da capacidade, como exemplo o Presídio de Araguari, inaugurado em 2004.

Também foi considerado o fato de não haver obras de ampliação das unidades prisionais ou previsão de inauguração de novos estabelecimentos em curto prazo, salvo Centros de Reintegração Social para a implantação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) em quatro comarcas.

Grande parte dos recursos investidos para a construção das Apacs, observa a portaria, é oriunda de penas pecuniárias vinculadas a ações do GMF de Minas Gerais e mais de 90% delas encontram-se com sua capacidade preenchida. O texto registra ainda a necessidade de avaliar o uso de tecnologias como o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e o Alvará de Soltura Eletrônico (ASE).

BOAS EXPECTATIVAS

A desembargadora Márcia Maria Milanez, coordenadora-geral do programa Novos Rumos, e o desembargador Júlio Cezar Guttierrez, supervisor do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário de Minas Gerais (GMF) atuarão como coordenadores-gerais do grupo de trabalho.

O desembargador Júlio Cezar Gutierrez lembrou que o mutirão irá acelerar a atuação do Judiciário, dentro dos limites cabíveis a esse Poder, destacando o papel fundamental dos juízes nesse processo.

“Esse mutirão me encheu de esperanças. Por isso, digo aqui hoje aos juízes, que muitas vezes se angustiam diante da situação do sistema prisional em Minas: acreditem na força dessa iniciativa”, ressaltou a desembargadora Márcia Milanez.

Também coordenador do programa Novos Rumos, o desembargador Armando dos Anjos ressaltou que, de fato, a crise do sistema carcerário no País provoca sofrimento nos magistrados. “Mas os juízes estão prontos para agir e minimizar esse problema.”