Da Redação

Junto a tantas outras reclamações referentes ao funcionamento público, um assunto se destacou desde o final da última semana. A informação sobre o possível fechamento de leitos na Santa Casa de Misericórdia de Araguari tem preocupado a população. Tudo isso devido a falta de repasse da prefeitura à entidade.

Prefeitura pagou R$ 300.000,00 à Santa Casa nos dias 31 de janeiro e 3 de fevereiro

Em um ofício enviado para a prefeitura através da secretaria de Saúde no dia 29 de janeiro, a Santa Casa de Misericórdia informou que a dívida do município com a unidade de saúde é de R$ 2.742.267,67. O valor corresponde a emendas parlamentares de custeio não repassados à instituição. Na ocasião, a entidade comunicou que esse atraso reflete diretamente nos serviços de anestesia, consultas especializadas de pediatria e clínica, encaminhamentos referentes a Upa, neurocirurgias, além dos atrasos nos pagamentos dos convênios de ortopedia de prótese, convênios de cirurgias cardíacas e custeio das UTIs adultos e neonatal, dentre outros serviços até a regularização do débito.

De acordo com decisão da instituição, seriam suspensas cirurgias eletivas (geral, ginecológica, urológica, ortopédica, cardíaca e de convênios de emendas). Também será suspenso o funcionamento de cinco leitos de UTI adulto o que reduzirá em 50% a capacidade e 14 leitos de enfermaria clínica e cirúrgica (40 % de redução da capacidade).

Os repasses de complementos devidos pelo município representam mensalmente a média de R$ 331.000,00 distribuídos entre os seguintes setores: R$ 100.000,00 para a UTI Adulto; R$ 70.000,00 para a UTI Neonatal; R$ 32.000,00 de encaminhamento Upa (média); R$ 42.000,00 de serviços de anestesias; R$ 50.000,00 de neurocirurgia; R$ 25.000,00 de convênio ortopédico  – próteses; R$ 12.000,00 de consultas especializadas.

Em decorrência deste cenário, o deputado Estadual Raul Belém (PSC), emitiu na última sexta-feira, 31, uma nota de repúdio quanto ao descaso da prefeitura para com a Santa Casa. Na oportunidade o parlamentar ainda ressaltou que o problema também atinge as Unidades Básicas de Saúde, em relação ao fornecimento de medicamentos para a população e no funcionamento adequado da Unidade de Pronto Atendimento (Upa). Em nota, o deputado afirmou que nesta segunda-feira, 3, estaria buscando junto ao governo de Minas Gerais, o pagamento do valor que é devido à Santa Casa de Misericórdia, pelo Estado, para que seja realizada uma contrapartida às dívidas. A reportagem da Gazeta do Triângulo tentou entrar em contato com o deputado para saber quais atitudes foram tomadas pelo mesmo desde então, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Questionado sobre o assunto, o presidente da Comissão Municipal de Saúde, vereador Leonardo Rodrigues Neto (PP) ressaltou que não aceita este tipo de situação, tendo em vista a importância das atividades prestadas pelo hospital para a população araguarina. O presidente da comissão ainda encaminhou à reportagem, informações passadas a ele pela diretoria da Santa Casa da Misericórdia. Esta informou que em um acordo com a prefeitura, na tarde de sexta-feira, 31, foi pago um recurso no valor de R$ 130.000,00, e que, nesta segunda-feira, 3, foi efetuado outro pagamento no valor de R$ 170.000,00. Contudo, ainda está em débito o valor aproximado de R$ 1.500.000,00, sendo R$ 700.000,00 de repasses ao SUS e, R$ 750.000,00 de emenda parlamentar.

Em nota, a prefeitura confirmou a execução deste repasse obtido através de algumas emendas parlamentares de deputados e que tais recursos foram destinados integralmente à Santa Casa de Misericórdia para aquisição de insumos e medicamentos. Outros recursos de emendas e repasses constitucionais estão em fase de processamento e dependendo somente de certidões que a entidade precisa apresentar para que seja possível fazer os pagamentos dos serviços de saúde prestados.

A prefeitura destacou, ainda, que os saldos devedores são oriundos da gestão passada, e que, nos últimos três anos o Estado tem uma dívida acumulada com o município no valor de R$ 15.593.794,38, verba de destinação exclusiva à saúde e sem previsão para ser paga integralmente. “Mesmo assim, a prefeitura vem procurando suprir essa ausência de repasses, através de recursos do próprio município, com índice de receita superior ao constitucionalmente previsto, que seria 15%”.