Com 15 votos favoráveis, Câmara aprova projeto de lei do Executivo

Durante a votação o prefeito Raul Belém [na Tribuma] falou a respeito da importância da aprovação dos projetos. Foto: Gazeta do Triângulo

DA REDAÇÃO – Araguari irá investir em torno de R$ 41 milhões em pavimentação e saneamento básico. O assunto foi discutido durante as últimas sessões realizadas em 2013, na Câmara Municipal, quando os vereadores votaram projetos de Lei, visando beneficiar a população e principalmente os moradores do bairro Vieno.

No dia 30 de dezembro, 15 votos favoráveis foram suficientes para autorizar o município a contratar uma operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 32,6 milhões destinados à construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), no córrego Brejo Alegre. A obra, contemplada na versão 2 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), modalidade Esgotamento Sanitário, foi inicialmente aprovada pelo Ministério das Cidades.

Segundo o projeto, divulgado no Correio Oficial, a contrapartida do município será de R$ 1,7 milhão, sendo que a obra deve ser executada sob a responsabilidade da Superintendência de Esgoto (SAE). Os recursos serão pagos em até 240 meses, com até 48 meses de carência.

Sobre sua posição contrária à autorização do projeto, a vereadora Eunice Mendes (PMDB) afirmou que ainda não se sente convencida de que o município tenha condições de arcar com as despesas decorrentes desta obra. Anteriormente, a vereadora pediu vistas ao Projeto para analisar vários aspectos que considera obscuros, como por exemplo, o impacto financeiro na atual gestão. “Deixo claro que não sou contra a construção da ETE, mas para isso precisamos atender alguns quesitos básicos, pois o projeto precisa de mais informações, principalmente sobre o valor das indenizações que serão pagas caso haja desapropriações. Sei da importância do tratamento de água e esgoto da cidade, tanto para a saúde, quanto para o bem estar da população, mas não podemos ignorar o fato de que este financiamento não irá atender toda a demanda financeira do projeto,” ponderou.

O prefeito Raul Belém (PP) que foi recebido no plenário da Câmara defendeu a aprovação do projeto. De acordo com ele, os vereadores agiram com responsabilidade e comprometimento com o desenvolvimento de Araguari. “Juntos estamos cumprindo os compromissos assumidos com a comunidade e será assim durante todo o mandato”, afirmou.

Em sessão anterior, os vereadores discutiram também a contratação de recursos para a pavimentação do bairro Vieno, no valor de R$ 6,2 milhões com recursos originários do PAC2, na modalidade Programa Pró-Transporte. O município vai investir mais de R$ 330 mil em contrapartida. Para evitar constrangimentos, os proprietários de imóveis afetados com a ampliação das vias, serão isentados do pagamento da contribuição de melhoria e de qualquer outra taxa, desde que comprovem não possuírem renda familiar superior a quatro salários mínimos e que sejam proprietários de no máximo dois imóveis no município.