DA REDAÇÃO – A Justiça de Araguari condenou G.B. (33 anos) pelo furto de uma calça jeans e duas blusas de mangas longas, em uma loja na avenida Coronel Belchior de Godoy, bairro Goiás.  A defesa chegou a pedir a desclassificação para furto tentado, em função da confissão espontânea.

A acusada pegou um ano e três meses de reclusão, e 13 dias-multa, no regime aberto, porém, como ela preenche os requisitos do artigo 44 do Código Penal, foi concedida a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação pecuniária no valor de um salário mínimo, a ser destinada a entidade beneficente definida pelo Juízo da Execução Penal, e prestação de serviços à comunidade.

“Não há que se falar em furto tentado, haja vista que as coisas subtraídas saíram da esfera de proteção e disponibilidade da vítima, ingressando-as na do agente. O cenário dos autos revela que a acusada teve livre disposição das coisas subtraídas, motivo pelo qual o crime foi consumado”, ressaltou o magistrado.