Da Redação

A Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) está com inscrições abertas para o processo seletivo de estagiário de pós-graduação em Direito para atuação na 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Araguari. A oportunidade é voltada à formação de cadastro de reserva e envolve atividades diretamente ligadas à 2ª Vara Criminal, com destaque para atuação em casos de violência doméstica contra a mulher, instrução processual e controle externo da atividade policial.

Os interessados podem se inscrever entre os dias 30 de março e 21 de abril de 2026, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo próprio Ministério Público. A seleção será realizada por meio de prova escrita, com questões objetivas e discursivas, marcada para o dia 24 de abril, às 14h, na sede da Promotoria, no Centro da cidade.

De acordo com o edital, serão eliminados os candidatos que não atingirem pelo menos 50% de acertos na parte objetiva, sendo que apenas esses terão as provas discursivas corrigidas. Para aprovação final, será necessário alcançar, no mínimo, 60% da pontuação total.

O conteúdo da prova será voltado ao Direito Penal e Processual Penal, incluindo os artigos 1º ao 120 do Código Penal, além de dispositivos específicos como os artigos 129, 147, 155, 157, 180, 213 e 217 do mesmo código. Também serão cobrados os artigos 1º ao 22 da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), os artigos 1º ao 28-A do Código de Processo Penal, o artigo 21 da Lei de Contravenções Penais, os artigos 28 e 33 da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06) e o artigo 89 da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95). O edital ainda inclui diversas legislações recentes, como as Leis nº 13.964/19, 14.857/24, 14.994/24 e as Leis nº 15.123/25, 15.125/25, 15.160/25, 15.272/25 e 15.280/25.

Além disso, a prova abordará temas de teoria penal, com ênfase no funcionalismo penal, sua definição e conceitos, a justa causa para a ação penal e as diferenças entre as correntes do garantismo, finalismo e funcionalismo.

O estágio será presencial, com carga horária de seis horas diárias, e oferece bolsa mensal no valor de R$ 1.850, além de auxílio-transporte de R$ 18 por dia estagiado, seguro contra acidentes pessoais e recesso remunerado. Para participar, é necessário ser bacharel em Direito, estar regularmente matriculado em curso de pós-graduação compatível com as atividades e não possuir inscrição ativa na OAB, sendo exigida a inativação.

O edital também prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência e candidatos negros, conforme critérios legais. A validade do processo seletivo é de um ano, podendo ser prorrogada por igual período.