Da Redação

A escala de pagamento da segunda parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) começa nessa quinta-feira, 14, para veículos com finais de placa 1 e 2. De acordo com a tabela, os vencimentos continuam no dia 15, para as placas 3 e 4.

Os contribuintes que possuam veículos com os finais 5 e 6 deverão efetuar o pagamento a partir de segunda-feira, dia 18. No dia 19, será a vez dos finais 7 e 8, e por fim, aqueles com placas 9 e 0 deverão ser pagos na quarta-feira,20. As datas serão as mesmas para a terceira parcela, que começa a ser cobrada no mês de março.

Os contribuintes precisam estar atentos às datas para evitar transtornos, como, por exemplo, o pagamento de multa

O pagamento pode ser feito nas agências bancárias, terminais de autoatendimento e Casas Lotéricas. Para isso, basta informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), impresso no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. Vale lembrar que o procedimento é o mesmo para pagamento da Taxa de Licenciamento e o seguro obrigatório (DPVAT). Os contribuintes que optarem pela emissão da guia de arrecadação do IPVA deverão acessá-la, exclusivamente, no site da SEF ou solicitá-la nas repartições fazendárias.

Para este ano, a expectativa de arrecadação em âmbito estadual é de R$ 5,44 bilhões, conferindo um aumento de 7% em relação ao ano de 2018. A frota tributável de IPVA também teve um aumento de 370 mil veículos, na comparação com o ano passado, totalizando 9.738.023 veículos.

É importante ressaltar que há penalidades para o contribuinte que não efetua o pagamento do imposto nos prazos estabelecidos. De acordo com informações da Administração Fazendária, a multa é de 0,3% ao dia sendo até o 30º dia, e de 20% após o 30º dia. Também há um desconto extra de 3% para aqueles que se mantiveram rigorosamente em dia com os pagamentos dos débitos (imposto, taxas e eventuais multas) relativos ao veículo nos exercícios de 2017 e 2018.

Além do IPVA, o contribuinte deve ficar atento ao vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV). O valor é de R$ 102,41 e o prazo para o pagamento deste tributo é 1º de abril. Os servidores públicos do poder Executivo estadual, que não tiveram o 13º salário pago pelo governo anterior, poderão quitar o imposto até o dia 30 de abril. A notícia foi comemorada pelos servidores. “Esta é a única maneira que o ex-governador teve para tentar resolver os problemas que ele causou. Logo no início do ano com tantos gastos e sem receber o que nos é de direito. Ao menos teremos um prazo maior,” ressaltou um servidor que preferiu não se identificar.

Boletos falsos

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) informa que não envia boletos para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).  Alguns contribuintes têm denunciado, em várias partes do país, o recebimento de tais documentos via Correios, além de mensagens em redes sociais, e-mails e SMS com links para emissão dos falsos boletos.