por P.J. Godoy

Enquanto valores continuam em alguns endereços, em outros ficam R$ 800 mais caro

Desde a última semana, uma notificação bate às portas de diversos contribuintes araguarinos. O motivo é a cobrança do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que este ano, chega com mudanças em determinados setores do município.

Enquanto em alguns endereços o valor permanece o mesmo, em outros o imposto chega a ficar 91% mais caro ao bolso do contribuinte. Apesar da isenção das taxas de limpeza e conservação, válidas a partir de 2015 conforme parecer jurídico do STF (Supremo Tribunal Federal), o aumento do preço reuniu vários moradores no departamento de Tributação do Executivo nessa segunda-feira, 6. Um deles, que preferiu não se identificar, relatou a situação.

 

“No ano passado o valor era de R$ 417,30, incluindo um desconto de 30%, sem as taxas. Em 2015, o valor foi para R$ 798,79. Estamos falando de um aumento de 91% com o desconto. Sem isso, daria um crescimento de 34% somente sobre o imposto. Mesmo se fizessem uma correção monetária, o reajuste ficaria apenas entre 6 e 7%”, contou.

Outros contribuintes se manifestaram surpresos, indagando acerca da legalidade das alterações. “Não entendemos o motivo do aumento agora, se no começo do ano alegaram que iria diminuir. Precisamos saber qual o embasamento jurídico deles para reajustar a cobrança. A questão é que só pode aumentar, conforme o Código Tributário, através do índice inflacionário dos últimos 12 meses, no caso de o valor venal não ser apreciado pela Câmara. O que me parece é que estão usando como pretexto a inflação dos últimos cinco anos, como foi feito com o reajuste na conta de água”.

No fim de 2014, foi retirada pela segunda vez do Legislativo uma proposta que tratava do reajuste do valor venal do metro quadrado, o qual poderia acarretar num aumento ou correção de até 500% do valor, consequentemente. Apesar disso, em alguns endereços, a parcela única saltou de R$ 1.211,75 para R$ 2.007,44 este ano, representando uma diferença de quase R$ 800.

RESPOSTAS

Diante das inúmeras queixas que circularam durante essa segunda-feira, a reportagem procurou a secretaria de Fazenda a fim de esclarecer a situação. Indagado, o titular da pasta, Érico Chiovato, reconheceu a dificuldade em relação a uma defasagem recorrente, mas apontou algumas alternativas aos contribuintes.

“O que houve foi uma correção monetária, corrigindo somente aquilo que estava defasado desde o último decreto, no governo anterior. Tivemos um acréscimo de 33% no valor base, mesmo assim está muito abaixo do valor venal. Não tínhamos outro jeito a não ser puxar o preço do IPTU sem ser pela correção. Este ano, o Executivo não está concedendo desconto, mas o contribuinte pode pagar à vista ou efetuar o pagamento em até oito parcelas, sem juros ou multas, fato que pode até reduzir o índice de inadimplência”, afirmou o secretário, que ainda reiterou acerca das áreas que sofreram as mudanças.

ALTERAÇÕES NA REGIÃO CENTRAL

“A partir do momento em que reduzimos a arrecadação, também precisamos diminuir as despesas. Temos 14 faixas de cobrança distribuídas pelo município e apenas duas delas tiveram aumento, ambas na região central. Isso porque os valores base de cálculo estão defasados. Foi tentado fazer uma atualização no valor do terreno, mas não houve essa possibilidade. Sem a cobrança das taxas, o município deve ter um faturamento menor de R$ 9 milhões, o que pode servir de benefício para a população”, completou.

Antes de finalizar, o secretário ainda apontou dificuldades em relação ao alinhamento de cadastro, com áreas que foram construídas e não estavam lançadas, pagando apenas o valor do terreno. “Muitos constroem e não comunicam o município. Essa defasagem de até quatro anos é que estamos tentando acertar e cobrar apenas dos últimos 12 meses. Com relação aos anos anteriores, iremos estudar a melhor forma para se pagar. De qualquer forma, o departamento de Tributação está disponível para atender e tirar qualquer dúvida”, concluiu.

ERROS NA COBRANÇA

Quem seguiu o conselho do secretário foi Nazareno Sicari Neto. Contribuinte há 40 anos, ele se dirigiu ao departamento de Tributação, onde conseguiu reduzir em até 50% o valor.

“Eu pago o imposto há quatro décadas e esse ano veio com 100% de aumento. Achei exorbitante, pois moro nos fundos e não recebo água nem luz. Por isso resolvi tratar a situação. Felizmente, não esperei muito e fui bem atendido. Os funcionários reconheceram o erro e reduziram 50%”, afirmou. Para outras informações, basta entrar em contato pelos telefones 3690-3013, 3690-3001, ou 3690-3313.